Servidores da educação da Prefeitura de Praia Norte encaminharam denúncia ao Ministério Público Estadual nesta quinta-feira, 13, contra o atual gestor Gilmar Alves Pinheiro (PMDB). O motivo é uma folha de pagamento denominada “Abono Especial Extra” referente aos meses de dezembro de 2009, março, abril, maio e junho de 2011 que não teria sido paga aos 180 professores. O valor total dos meses citados é de R$ 570.749,26 mil e o prefeito teria desviado indevidamente os recursos.
O Conexão Tocantins teve acesso (segue em anexo) ao processo de pagamento que consta a Ordem de Empenho de pagamento, o despacho alegando que há dotação orçamentária para pagamento do abono e ainda a ordem de pagamento. Jorge Ribeiro do Conselho responsável pelo controle orçamentário assinou a dotação orçamentária.
As folhas de pagamento dos respectivos meses não estão assinadas mas contém um carimbo informando que os valores foram pagos “via crédito conta corrente”. “Mas ao confrontar com as ordens de pagamento dos meses de março a junho de 2011, observa-se que foram pagas com a conta Caixa, ou seja em espécie”, consta no relatório da auditoria realizada no município a pedido do vice-prefeito.
Os recursos são do Fundeb que destina 60% das verbas para custos da educação básica. Um abaixo assinado com assinatura de 130 professores foi entregue junto com a documentação ao Ministério Público onde os servidores confirmam que não receberam o abono.
A constatação e acesso aos documentos que mostram que o dinheiro foi retirado dos cofres da Prefeitura, foi feito durante os três dias que o vice-prefeito Valmy Oliveira Silva (PSD) assumiu a Prefeitura. O administrador Miquéias Costa Lima fez auditoria nos processos, localizou a folha de pagamento extra mas afirmou que não obteve confirmação dos servidores sobre o recebimento do benefício.
Cheques
Um abono especial no valor de R$ 202,00 foi concedido a todos os servidores nos mesmos meses da folha extra. Cheques foram utilizados para justificar o pagamento do abono especial extra mas segundo a auditoria. “Pode-se deduzir que os cheques emitidos nos finais dos meses foram usados para justificar o pagamento das folhas de abono espacial extra de março a junho/2011”, consta no relatório da auditoria. No Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado também consta o pagamento dos abonos especiais extras.
Cobrança
A presidente do Sindicato dos professores do municípios, Zenaide afirmou ao Conexão Tocantins que tentou por várias vezes reuniões e acordos com o prefeito sobre o assunto visando o pagamento do abono, porém sem sucesso. “Cobramos o dinheiro, tentamos acordo mas não resolveu por isso estamos indo ao Ministério Público atrás dos nossos direitos”, salientou.
Recolhimento
Outro problema grave apontado pelo relatório e também reivindicado pelos servidores são as divergências no repasse ao INSS via Guia de Recolhimento do FGTS – GFIP bem como informações à previdência social.
Também com documentação que comprova a falta de repasse da contribuição os servidores alegam que vários servidores apesar de terem retidos em seus pagamentos a contribuição previdenciária, os valores não foram repassados ao INSS. Em alguns casos a Prefeitura só repassa ao INSS parte do que foi retido o que configura apropriação indevida do dinheiro dos servidores o que pode causar prejuízos no momento da aposentadoria.
