Com o objetivo de reivindicar melhorias na qualidade da velocidade de internet oferecida ao consumidor, o Procon-TO apoia a campanha "Anatel: garanta a qualidade na internet",lançada pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
A campanha instituiu toda quinta-feira como um dia de concentração do envio de mensagens ao Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. O consumidor pode contribuir enviando mensagens toda semana por meio da página da campanha.
Os padrões de qualidade para o fornecimento da banda larga no País serão discutidos pela Anatel nas próximas reuniões de seu Conselho e uma regulamentação deve ser definida até o dia 31 de outubro. No documento devem ser estipuladas punições às empresas que fornecerem baixa velocidade, problemas de instabilidade e pouca transparência na prestação do serviço.
Reivindicações
Com o objetivo exigir uma resolução mais rígida e com maior transparência ao consumidor, além das obrigações de qualidade, a proposta reivindica o fornecimento de um software que mede as metas presentes na regulação, possibilitando ao consumidor maior controle sobre a real velocidade de internet a qual tem acesso.
O Instituto também reivindica a definição da variação máxima permitida de velocidade, de modo a garantir qualidade do serviço ao consumidor, além de metas de rede ligadas à disponibilidade e resposta do servidor e de capacidade máxima de ocupação da rede, no limite de 80%, evitando sobrecarga. As regras de qualidade de atendimento nos SAC’s (Serviços de Atendimento ao Consumidor) também devem ser levadas em conta na nova regulamentação, com prazos máximos para reparo e instalação do serviço.
Para aderir, visite a página: http://www.idec.org.br/campanhas/qualidadeja ou no telefone: (63) 3218-2340. (Ascom SEJUDH)
