Durante a audiência do secretário estadual da Comunicação, Arrhenius Naves, na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, 26, os principais questionamentos dos deputados foram no sentido de do vínculo das agências publicitárias com o governo de Siqueira Campos (PSDB), enquanto o governador ainda estava em campanha, no ano passado.
De acordo com o deputado Wanderlei Barbosa (PSB), autor do requerimento que convocou o secretário, mesmo com os entendimentos de urgência e emergência dos serviços de publicidade, a lei não permite que as licitações sejam dispensadas. “Não dispensam o cumprimento da lei que exige das secretarias de comunicação que para contratar agencias, é preciso que seja aberto processo licitatório”, disse.
Além disso, o deputado ainda questionou sobre a participação específica da Public, como agência contratada da coligação do então candidato ao governo, Siqueira Campos. Este, aliás, foi também ponto compartilhado pelo deputado Sargento Aragão (PPS) que ainda questionou a Rodrigues e Roriz LTDA (Ponto 4), de propriedade dos filhos da diretora da Organização Jaime Câmara, Fátima Roriz. “Quem fez o Agenda Tocantins?”, questionou.
Aragão ainda citou o Ministério Público Estadual, que entrou com Ação Civil Pública contra essas dispensas de licitação, além de a Procuradoria Geral do Estado que, de acordo com ele, teria sido contrária às dispensas promovidas pela Secom. “Segundo o ministério público, o procedimento foi errado. Os promotores disseram que não havia situação de emergência para dispensa de licitação”, disse.
Defesa governista
Já o deputado da bancada de governo, Marcelo Lelis (PV), fez um resgate de outras dispensas de licitação, promovidas pelas gestões anteriores de Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Gaguim (PMDB). De acordo com ele, somente em 2007, o governo gastou, também com dispensa de licitação, um total de R$ 45 milhões em publicidade. Em 2010, foram inicialmente, R$ 17,2 milhões. “Mas o valor não deu e o governo faz um adiantamento de mais R$ 3,1 milhões”, lembrou. Assim como o secretário já havia antecipado, nos últimos 4 anos, foram mais de R$ 175 milhões gastos em publicidade, sendo R$ 44 milhões anuais no setor.
Sobre as relações das agencias com o governo, Lelis lembrou que das empresas contratadas pela gestão de Siqueira Campos, pelo menos quatro também tiveram contratos com as gestões anteriores. De acordo com o deputado, a Casa Brasil tinha um contrato de mais de R$ 1 milhão, a Ponto 4, R$ 2 milhões, além da Public, cujo valor não foi divulgado.
Arrhenius
O próprio secretário se defendeu das acusações e respondeu aos questionamentos dos deputados de oposição. Sobre a Public, aliás, o secretário destacou que não houve nenhum tipo de favorecimento pelo fato de a agência ter trabalhado para a campanha de Siqueira Campos. “Ela é a agência com o menor valor na dispensa de licitação”, disse.
O secretário ainda reforçou que, ao assumir a pasta da Comunicação, não havia nenhum contrato em vigência, e que as campanhas preventivas (vacinação, queimadas, dengue), precisavam ser feitas em regime de urgência. “As agencias estavam contempladas na licitação de 2010 e os contratos não foram renovados. Não tínhamos contrato nenhum com agencias de publicidade no dia 1 de janeiro de 2011”, salientou.
