Diante da morosidade do Governo do Estado - que mais uma vez adiou a reunião na qual deverá apresentar sua contraproposta sobre o pagamento das progressões e data base dos servidores públicos -, as entidades classistas representantes dos servidores se reuniram nesta quarta-feira, 26, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) para traçar ações no intuito de sensibilizar o Executivo quanto aos direitos dos servidores.
Levando em consideração o sentimento da base, as entidades avaliaram que o ofício nº 031/2011 enviado pelo secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas, nessa terça-feira, 25, adiando para o dia 1º de novembro a reunião para apresentação da contraproposta, foi uma demonstração de descaso na tentativa de protelar a concessão de direitos legítimo das categorias.
Para as entidades, o dia 1º de novembro será data limite nesta tentativa de negociação que se têm buscado com o governo. Nesta data, espera-se que a contraposta seja apresenta respeitando tais direitos. Do contrário, havendo nova tentativa de protelamento, os servidores serão chamados para deliberação e novas medidas serão adotadas.
Ao conceder mais este prazo (até dia 1º) ao governo, as entidades avaliam estar agindo com bom senso e, sobretudo, de forma equilibrada, mas ressaltam que não abrirão mão de qualquer direito legitimamente conquistado.
Entenda
As tentativas de negociação dos sindicatos com o governo em torno dos direitos a progressões dos servidores que atingiram o final da tabela do Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR), data base e outros, já se estende há meses. Nesse período, por diversas vezes o secretário da Administração sentou à mesa com as entidades, mas sem apresentar uma proposta que atenda às demandas.
No dia 20 de setembro, veio a primeira proposta do Executivo ao SISEPE-TO e ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (SINTRAS). Proposta esta reiterada, com acréscimo de um item, no dia 22 do mesmo mês. Tal proposta, foi considerada inaceitável na íntegra, pois previa uma alteração na tabela financeira reduzindo de 22% para 5% e de 5% para 2,5% as progressões verticais e horizontais, respectivamente, dos servidores. Também previa o parcelamento em 24 meses do retroativo da data base 2011, referente aos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º deste ano.
Por sua vez, as entidades apresentaram sua contraproposta pedindo que o secretário trate individualmente das progressões com cada entidade classista, por haverem peculiaridades específicas a cada categoria. Já com relação ao retroativo da data base, os sindicatos propuseram que, ao invés de 24, o parcelamento seja feito em 4 vezes.
Desde então, aguarda-se uma posição do governo. As reuniões agendadas têm sido constantemente adiadas, provocando instabilidade e preocupação da base com relação às suas carreiras, já que os direitos dos servidores estão previstos para todas as carreiras, através de seus planos de carreiras, assim como a data base, que também tem previsão legal.
Confira relação de entidades:
Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO)
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS)
Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (SINDIFISCAL)
Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (SINPOL)
Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Estado do Tocantins (SEET)
Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO)
Sindicato dos Médicos do Tocantins (SIMED)
Associação de Cabos e Soldados (ACS-TO)
Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIR)
Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (SINDEPOL)
Associação Fraterna dos Oficiais da Polícia Militar do Estado do Tocantins (AFOPMETO)
Associação dos Sub-tenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado do Tocantins (ASSPMETO)
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET)
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO)
