Com a intensificação das blitzen no Estado, os condutores devem se atentar à legislação de trânsito, inclusive quanto ao prazo em que veículos novos podem circular sem emplacamento. Segundo a Resolução 269/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o prazo é de 15 dias, contados a partir da data do carimbo de saída do veículo constante na nota fiscal.
No caso da aquisição do veículo em outro estado, o condutor deve se deslocar até o Detran regional e solicitar a emissão da autorização especial, que será colocada nos vidros dianteiro e traseiro do automóvel, válida apenas para o deslocamento ao município de destino.
Penalidade
Quem descumprir a legislação e circular com veículo sem emplacamento além do prazo máximo de 15 dias fica sujeito a multa gravíssima no valor de R$ 191,54, inclusão de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão e remoção do veículo. Em seu artigo 298, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda estabelece que sempre agrava as penalidades de trânsito utilizar veículo sem placas ou com placas falsas ou adulteradas.
O superintendente de Operações do Detran-TO, Flávio Oliveira Moreira, acrescenta que o emplacamento é um dos documentos com os quais o condutor tem que estar em dia para não ser autuado, junto com o licenciamento e o seguro por Danos Pessoais de Veículos Automotores (DPVAT).
Emplacamento
Para ficar dentro das conformidades da legislação de trânsito, o condutor deve pagar taxas no valor total de R$ 94,60, correspondes ao primeiro emplacamento (R$ 59,60), nada consta (R$ 5,00) e lacre (R$ 30,00). Também é necessário quitar o DPVAT, cujo valor varia de acordo com o tipo de veículo: carro R$ 101,16; moto R$ 279,69 e ônibus R$ 354,00. O boleto das taxas pode ser pago em qualquer agência bancária ou casa lotérica.
Para dar entrada nesse processo é necessário apresentar a nota fiscal original do veículo com decalque ou vistoria e cópias do CPF, RG e de comprovante de residência em nome do comprador. O prazo de entrega é imediato, após a finalização do processo.
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