Durante a curta sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, 16, na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado Carlos Alberto da Costa, conhecido por Carlão da Saneatins (PSDB) apresentou anteprojeto de lei que visa facilitar condutores de baixa-renda a conseguirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o deputado, a medida visa atender aos anseios dos cidadãos tocantinenses, principalmente aqueles que estão desempregados. “Para tirar uma carteira de motorista, hoje, custa quase R$ 1 mil”, completou.
Segundo a proposta de Carlão, será instituído o Programa de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. Com isso, os motoristas que não tem condições de bancar os custos legais e de auto-escolas, terão uma chance de adquirir sua habilitação.
O deputado destacou que o condutor que pretende ingressar no programa, deve se enquadrar em um dos aspectos destacados no anteprojeto de lei. Entre as premissas para o programa, o deputado informou que o motorista deve estar em seu primeiro emprego, ou desempregado há pelo menos doze meses; ter renda familiar de até dois salários mínimos; morar no Estado por, no mínimo, três anos; não estar impedido de possuir CNH e não ter sido condenado, com sentença tramitada em julgado, por crimes na condução de veículos.
A meta do projeto é o financiamento, por parte do Instituto Social Divino Espírito Santo (Prodivino), dos custos referentes a todos os processos que envolvam a habilitação de condutores. De acordo com a proposta, os juros do financiamento para os condutores com baixa-renda, serão de 0,5% ao mês.
Depois da apresentação, a matéria segue os trâmites regimentais da Casa de Leis, precisando, ainda ser encaminhada para as comissões, ter um relator nomeado, para depois vir para a votação no plenário.
