Foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, dia 6, dois projetos de lei do Executivo. As matérias tratam e autorizam o governo a doar uma área rural para o município de Pedro Afonso.
Segundo o autor, a proposta de criação da Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde Dr. Gismar Gomes tem a finalidade de formar profissionais nos níveis básico, técnico e pós-técnico para suprir a carência de trabalhadores qualificados no Estado.
A matéria também cria coordenadorias nos pólos de Gurupi e Araguaína. Com relação ao patrimônio, fica estabelecido o aproveitamento do acervo da extinta autarquia Escola Técnica de Saúde.
Em outro projeto, o governo fica autorizado a doar uma área de terreno rural ao município de Pedro Afonso. A doação tem como objetivo regularizar o loteamento Setor Aeroporto 2ª Etapa, em uma área de 59.84.24 ha, ocupado atualmente por 400 famílias. (Dicom/AL)
