A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, solicitou nesta quinta-feira (14/12) ao ministro da Pesca e Aqüicultura, Luiz Sérgio, apoio da pasta para que seja revogada a portaria 145, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que proíbe a criação e utilização de peixes da espécie tambaqui nos rios da Bacia Araguaia-Tocantins. Essa restrição prejudica os produtores dos Estados de Tocantins, Goiás, Pará e de parte do Mato Grosso, pois impede a criação do tambaqui apesar da sua grande aceitação comercial.
O Ibama alega que o tambaqui é um peixe exótico e por isso a necessidade de restrição, alegação que é questionada por vários especialistas. “Estudos feitos pela Universidade Federal do Tocantins demonstram que o tambaqui não é exótico. Essa portaria é irregular do ponto de vista técnico”, afirmou a presidente da CNA. Lembrou que a unidade de pesca e aqüicultura da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), cuja sede é em Palmas (TO), recomenda a liberação do tambaqui como espécie nativa. O ministro Luiz Sérgio comprometeu-se a conversar com o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, sobre o assunto nos próximos dias.
Na audiência, a senadora Kátia Abreu cobrou do ministro da Pesca e Aqüicultura uma solução para o processo de exploração dos parques aqüícolas do Lago do Lajeado, no Tocantins, e criticou a lentidão no processo de licenciamento. “Os estudos começaram a ser feitos em 2009, mas até agora não foi feita a liberação e nenhuma atividade pode ser desenvolvida, prejudicando a população local”, alertou a presidente da CNA.
Da área total de 630 hectares que pode ser licenciada para atividades aqüícolas no Parque do Lajeado – o que representa 1% da lâmina total – o licenciamento inicial, informou o ministro, será de 125 hectares, área que poderá abrigará 126 famílias. “Essa área pode gerar 9.400 toneladas de peixe por ano, garantindo renda de R$ 800 a R$ 1.000 por mês para cada família. Uma área produtiva que poderia gerar renda está parada. É inadmissível essa situação”, afirmou a senadora Kátia Abreu.
Na audiência, o ministro Luiz Sérgio informou que o licenciamento para o Parque do Lajeado poderá estar pronto só em julho de 2012, permitindo, assim, a colocação dos tanques rede. “Tudo isso é resultado da ditadura dos especialistas, que se consideram maiores do que a realidade”, afirmou a senadora Kátia Abreu. “Essa burocracia inviabiliza a piscicultura no País e impede que o Brasil se torne um grande produtor de peixe, superando a China, que hoje responde por 60% do comércio mundial”, lamentou a presidente da CNA.
Hoje, há expectativa de licenciamento para apenas seis dos 216 parques aqüícolas do País, no médio prazo. “Infelizmente, o Brasil continuará sendo apenas um país potencial para a produção aqüícola nos próximos anos”, afirmou a senadora. Em todo o Brasil, são 55 mil hectares de hectares de lâminas d´água que poderiam ser exploradas. São várias as etapas até a finalização do licenciamento: autorizações do Ibama, Marinha, Agência Nacional de Águas (ANA) e Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Para a presidente da CNA, a liberação para criação de tambaqui e o licenciamento dos parques aqüícolas darão impulso nacional à atividade. Citou iniciativas que estão sendo desenvolvidas no Tocantins, entre elas o licenciamento ambiental sem burocracia e a redução para zero do ICMS no Estado. Outra iniciativa é a liberação, por parte do Banco do Brasil (BB), de uma linha de crédito de R$ 100 milhões para o Tocantins, com juros de 2% ao ano. Também estão sendo agilizados os processos para que as cinco empresas locais de pescados tenham registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF). Acompanharam a presidente da CNA na audiência com o ministro Luiz Sérgio, a presidente da Comissão Nacional de Aqüicultura da CNA, Miyuki Hyashida; o presidente do Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins), Alexandre Tadeu; e o chefe geral da Embrapa Pesca e Aqüicultura, Carlos Magno da Rocha. (Ascom CNA)
