Os presidentes da Agência de Desenvolvimento Turístico (Adtur), Lucio Flavo Adorno e do Instituto de Pesos e Medidas do Tocantins (Ipem), Raimundo Parrião Júnior, reuniram-se na manhã desta terça-feira, 20, e traçaram linha de ação para trabalho em parceria envolvendo os dois órgãos. Acompanhado por técnicos, Parrião recebeu informações sobre procedimentos que serão executados pelo Ipem, Adtur e Ministério do Turismo (MTur), na avaliação de meios de hospedagem que pleitearem a classificação por estrelas, através do SBClass-Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem.
O presidente da Adtur, Lucio Flavo Adorno, vai celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Ipem brevemente e farão campanha conjunta de divulgação destas informações à cadeia produtiva do Turismo. Ele acredita que esta parceria é fundamental para o aprimoramento dos serviços turísticos porque dá celeridade à certificação dos meios de hospedagem e maior credibilidade à rede hoteleira do Tocantins.
O Tocantins é o 4º no Brasil, abaixo de Espírito Santo e Pernambuco, no ranking de solicitação de classificação dos equipamentos hoteleiros por estrelas. No Tocantins, a Adtur é o órgão delegado e o Ipem é o órgão certificador, representando o Inmetro e devem garantir a confiabilidade junto ao consumidor deste serviço. Cidades como Gurupi, Araguaina, Paraiso do Tocantins e Palmas já têm estabelecimentos de hospedagem aptos a receberem classificação, sendo o critério obrigatório sua inclusão no Cadastur.
Oficializado em junho através da Portaria 130/2011 do MTur, o Cadastur é o Sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas que atuam no setor de turismo. Executado pelo Ministério do Turismo em parceria com os órgãos oficiais de Turismo nos 26 estados do Brasil e no Distrito Federal, permite o acesso a diferentes dados sobre os Prestadores de Serviços Turísticos cadastrados. Na semana que passou, a Adtur participou do IV Encontro dos Coordenadores Regionais do Cadastur, em Brasília, que apresentou inovações como a instituição do Selo Cadastur, para identificação dos veículos e embarcações utilizados no transporte turístico e registrados no cadastro.
Inovações
Foi implantado o SNRHos-Sistema Nacional de Registro de Hóspedes, agora por preenchimento eletrônico, realizado no momento do check-in. Dados digitais vão gerar o Boletim de Ocupação Hoteleira, que tabulados em software específico do programa, irão subsidiar relatórios estatísticos com informações sobre a atividade turística e o perfil de viajantes. Os consumidores poderão também, a partir de agora, registrar, por meio eletrônico, suas reclamações quanto aos serviços oferecidos ou não prestados devidamente pelos meios de hospedagem.
A revogação da Portaria nº 72/2010 modifica a situação dos micro empreendedores individuais-MEI, que terão a partir de agora, tratamento de cadastro semelhante ao de pessoas jurídicas. Passa a ser permitido que Guias de Turismo cadastrem-se como MEI duplamente no Cadastur, apenas como Agências de Turismo, meios de hospedagem tipo “cama e café”, organizadoras de eventos e acampamento turístico e transportadora turística municipal. Está extinto o cadastro de bacharéis em Turismo desde o dia 28 de setembro.
Os empreendimentos que ainda se encontram em fase de implantação e necessitam de cadastro no MTur para pleitearem recursos financeiros junto a bancos oficiais devem proceder com o cadastramento normal de prestadores de serviços na atividade que atuarão, obtendo o registro no Cadastur.
O presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Tocantins (Ipem-TO), Parrião Júnior, destaca que a Classificação Hoteleira é reconhecidamente um instrumento de divulgação de informações claras e objetivas sobre meios de hospedagem, sendo um importante mecanismo de comunicação com o mercado. Possibilita a concorrência justa entre os meios de hospedagem do país e auxilia turistas em suas escolhas.
