Foram suspensos os efeitos da liminar concedida pela 1ª Comarca de Estreito da Vara Titular em favor da Colônia de Pescadores Z-35 do Município de Estreito, que determinava ao Ceste a indenização mensal de um salário mínimo por associado. A decisão foi tomada pelo desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antônio Guerreiro Junior, ao analisar e interpretar que o Ceste, empreendedor da Usina Hidrelétrica Estreito, vem cumprindo todos os itens, dentro dos padrões exigidos pelas licenças ambientais concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), autarquia federal responsável pelo licenciamento ambiental da UHE Estreito. Esta é a segunda ação movida sobre o mesmo tema por colônias de pescadores da região, em que o Ceste teve êxito em suspender os efeitos de liminar.
O desembargador reiterou que não há nos autos apresentados pela Colônia à Justiça prova inequívoca da diminuição do número de peixes. Ao contrário do que foi citado pelos pescadores, a Justiça levou em consideração a Ata Notarial lavrada no dia 21/06/2011, na qual a Tabeliã do Cartório de Estreito constatou o farto comércio de peixes provenientes do Rio Tocantins, dos mais variados tipos. Ainda de acordo com a Ata Notarial, os próprios comerciantes declararam que a pesca e o comércio estão absolutamente normais, sem nenhum déficit do pescado.
A Justiça também relatou no processo que não se pode perder de vista que as licenças ambientais concedidas ao Ceste geram presunção de inexistência dos danos relatados pela Colônia Z-35, uma vez que o Ceste teve de se adequar aos padrões exigidos nas licenças expedidas pelo Ibama.
Esta é a segunda suspensão dos efeitos de liminar concedida pela Justiça ao Ceste sobre o tema. Em junho deste ano, o Consórcio teve êxito em suspender os efeitos de liminar de uma primeira ação movida sobre o mesmo tema por colônias de pescadores associados à Colônia de Pescadores Z-37, com sede no município de Tocantinópolis-TO. Estes solicitaram liminar também com finalidade indenizatória contra o Ceste, alegando terem tido sérias conseqüências na atividade pesqueira. A decisão teve seus efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
