A Vigilância Sanitária (Visa) da Secretaria da Saúde de Palmas (Semus) alerta comerciantes em geral que o prazo para renovação do Alvará Sanitário termina no próximo dia 31 de janeiro.
Para a revalidação do documento, o comerciante deve procurar a Visa, à Quadra 704 Sul, Alameda 02, Lote 02, em Palmas. Informações mais específicas podem ser adquiridas pelo telefone: (63) 3218-5367.
De acordo com Jones Sena, Assessor Jurídico da Visa, após 31 de janeiro, o estabelecimento que não estiver com o Alvará Sanitário atualizado poderá ser autuado. “ O Alvará Sanitário é o documento que atesta as condições adequadas de funcionamento dos estabelecimentos. Sem ele, o Código Sanitário de Palmas prevê falta grave a gravíssima, o corresponde a multa que varia de 150 a 20 mil UFIP (Unidade Fiscal de Palmas)” informa Jones Sena.
Segundo Cyntia Macedo, gerente interina da Visa, em Palmas, existem cerca de 2.500 estabelecimentos comerciais cadastrados e menos de 1% desse total procurou a Visa para a renovação do Alvará Sanitário.
“A Visa não quer multar ninguém. Apenas, que todos regularizem a situação, renovando o Alvará Sanitário, até o dia 31 de janeiro, pois ele dá segurança a todos: comerciantes e consumidores. No entanto, caso a legislação não seja respeitada, não teremos outra alternativa” - adverte Cyntia Macedo. O valor atual da UFIP é de R$ 2,15. (Ascop)
