Os empreendedores individuais já podem apresentar à Receita Federal o valor do seu faturamento do ano passado. A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) é um documento fiscal obrigatório onde reúne informações das empresas referentes ao ano fiscal de 2011. No Tocantins são mais de 17 mil empreendedores individuais que devem preencher o documento até 31 de maio de 2012, data final do prazo.
A empresária Lindalva Campos Vera foi a primeira a procurar o Sebrae em Gurupi a fim de obter orientações quanto ao passo a passo para o preenchimento da declaração. Lindalva se formalizou no ano passado e este ano será sua primeira declaração. “Antecipei-me para evitar complicações e a multa, pois tem muita gente que deixa para última hora e acaba tumultuando”, relata a empreendedora individual.
O preenchimento da declaração é realizado somente pela internet através do site do Simples Nacional (http://www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional). Para preencher o documento é necessário estar com o CNPJ de Microempreendedor Individual e anotações em geral referentes às vendas em mãos. Todos os empreendedores individuais devem declarar, inclusive aqueles não venderam nada, devem preencher e informar a Receita Federal o valor do faturamento.
De acordo com o gerente do Núcleo Regional Sul do Sebrae/TO, José Carlos Bessa, este ano a novidade é a parceria com o escritório modelo de contabilidade do Centro Universitário Unirg. “Eles estão nos auxiliando na emissão das declarações tanto dos empreendedores que já estão realizando o procedimento pela primeira vez, quanto aos que já realizaram no ano passado”, informa Bessa.
Os escritórios de contabilidade também estão realizando a declaração, a lista completa de contadores pode ser encontrada no site: (http://www.portaldoempreendedor.gov.br). Caso o empresário não envie a declaração, pagará uma multa e não poderá imprimir os documentos de arrecadação mensal do ano de 2012. Ele também poderá perder todos os benefícios aplicados à categoria de Empreendedor Individual, como cobertura previdenciária, contratação de um funcionário com menor custo e ausência de burocracia administrativa e financeira.
Relação Anual de Informações Sociais
As micro e pequenas empresas e empreendedores individuais também devem ficar atentos ao prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente ao ano de 2011.
De acordo com o Ministério do Trabalho a Rais é obrigatória para todos os estabelecimentos com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), incluindo os empreendedores individuais. O Empreendedor Individual que não tem empregado não precisa apresentar a Rais negativa. Quem não entregar o documento no prazo estabelecido, pagará multa a partir de R$ 425,64, acrescentados de R$ 106,40 por bimestre de atraso.
O prazo segue até o dia 9 de março. A declaração é feita pela Internet, no portal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nos endereços http://portal.mte.gov.br/rais/ ou http://www.rais.gov.br.
