A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 31, em três turnos, o Projeto de Lei 08/2011 que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago. O projeto tramitava na Casa desde o ano passado. O projeto segue para sanção do prefeito e o Executivo irá abrir processo licitatório para a contratação da empresa que será responsável pela instituição do sistema.
O projeto foi aprovado com emenda modificativa apresentada pelos vereadores Valdemar Júnior (PSD) e Fernando Rezende (DEM) reduzindo o prazo de concessão de 10 anos, constado na proposta original, para cinco anos podendo ser prorrogado por igual período. “Esse prazo menor dá um controle maior ao Executivo”, disse Valdemar Júnior.
Trata-se de um projeto piloto no trecho da Avenida JK entre o banco Bradesco e a loja Encanel. “É uma forma de buscar solucionar a problemática dos estacionamentos naquele trecho, que são utilizados de forma indevida, pois muitos funcionários do comércio naquela área ocupam as vagas, prejudicando a rotatividade do espaço público”, disse o presidente da Câmara, vereador Ivory de Lira (PT). O presidente citou que outros municípios já adotaram essa medida que acabou contribuindo para desafogar os estacionamentos públicos.
O vereador Fernando Rezende (PSD) ressaltou que a Câmara não está criando mais um imposto. “A Câmara está aprovando uma lei que autoriza o Executivo a regulamentar o uso dos estacionamentos públicos. Essa regulamentação não irá somente arrecadar, mas irá educar o cidadão sobre o uso do espaço público”, pontuou.
O líder do governo, vereador Milton Neris (PR) reforçou que esse projeto visa a normatização do uso do espaço público dentro da rotatividade. Neris lembrou que haverá um tempo mínimo de permanência gratuita e que o usuário irá pagar somente após esse período.
Sistema funerário
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 29/2011 que dispõe sobre o Sistema Funerário Municipal, implantações e normatizações de cemitérios públicos, privados, crematórios particulares, crematórios e o Fundo Municipal de Cemitério. A justificativa do Executivo é que o Município ainda não dispõe de um instituto legal específico que normatize a prestação de serviços fúnebres. Por tratar-se de um serviço de utilidade pública, “é indispensável a regulamentação da prestação do serviço à comunidade”.
Ordem do dia
Também foram aprovados as matérias que tratam da desafetação de imóvel na quadra 206 Sul, a reestruturação do Estatuto dos Servidores da Guarda Metropolitana de Palmas, acrescentando à estrutura organizacional o Grupo Tático Especial, destinado a apoiar técnico e operacionalmente as equipes no serviço diário. A Casa também aprovou o projeto que institui o Prêmio “Sabores e Saberes das Merendeiras” da rede pública municipal de ensino e a proposta que fixa a carga horária dos agentes de trânsito em 30 horas semanais.
Resposta
Em relação à reportagem veiculada em um noticiário na manhã desta terça, o presidente Ivory de Lira reforçou que, ao contrário do que foi mostrado, o trabalho dos parlamentares não ficou restrito apenas às convocações, mas que também houve diversas reuniões para discutir as propostas que tramitam na casa. “A Câmara não ficou convocada apenas para as extras. As comissões trabalharam e discutiram amplamente os projetos que aqui tramitam durante a convocação”, disse
O vereador Lúcio Campelo (PR), que é o presidente da comissão de Constituição, Justiça e Redação, citou as reuniões ocorridas ontem e hoje para discutir sobre o projeto que trata do serviço funerário e que emendas serão apresentadas. “Não aprovamos projetos a toque de caixa. Houve convocação e estamos trabalhando. Nenhum projeto está sendo aprovado sem discussão e a devida avaliação”, disse. (Ascom Câmara de Palmas)
