Acadêmicos, docentes e profissionais das áreas do Direito e da saúde, da Universidade Federal do Tocantins e da comunidade externa, terão a partir deste mês, a oportunidade de discutirem temas importantes envolvendo os dois segmentos. Por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (Proex) entra em atividade, na sexta-feira (24), o projeto de extensão “Oficina Jurídica na Área da Saúde”. O primeiro encontro será amanhã, das 14h às 18h, no Cuica da UFT – Campus de Palmas.
De acordo com o coordenador, Jefferson Dias de Lima, o projeto tem como objetivo esclarecer aos profissionais das duas áreas qual a melhor forma de atuação, no sentido de se resguardarem juridicamente a si mesmos e aos usuários do sistema de saúde. “Temos visto muitos casos nos tribunais por erros e abusos de trabalhadores, bem como atitudes que traduzem o desconhecimento dos gestores na área jurídica”, explica Lima.
Lima informa também que o tema do primeiro encontro será “Acumulação de Cargos ou Empregos Privativos”, baseado na Emenda Constitucional número 34. A questão terá como debatedores o secretário de controle externo do TCU/TO, Wagner Martins de Morais, o advogado Hélio Luiz Caceres Peres Miranda e o procurador federal na UFT, Marcelo Benetele Ferreira. “Em toda oficina haverá dois palestrantes um favor e outro contra para uma construção jurídica sobre o tema”, afirma o coordenador.
Ao todo serão realizadas dez oficinas sempre na última sexta-feira de cada mês. Outro detalhe é que para escolha dos temas serão ouvidos conselhos, associações e sindicatos da área da saúde, mas “questões ligadas à terceirização e privatização dos serviços de saúde, aposentadoria especial aos trabalhadores da saúde e assédio moral no ambiente de trabalho deverão ser discutidas nos encontros”, observa. O projeto conta com apoio da OAB-TO e MPF-TO, dentre outros colaboradores. Os participantes das oficinas receberão certificados.
As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas aqui.
