O vereador Fernando Rezende (Democratas) voltou a se pronunciar sobre o uso de moradia popular como moeda de troca. “A lei diz que a pessoa que quer ter a sua moradia não precisa estar filiada a partido nenhum, nem fazer qualquer tipo de acordo. A moradia nãopode, nem deve ser usada por ninguém, seja partido político ou organização como bandeira partidária. Os movimentos, associações são legítimos. O que não é justo é usar essas questões para moeda de troca, para conseguir voto. Porque a moradia virou sim moeda de troca e isso tem que acabar”, disse.
Citou a lei municipal 1.777/2011regulamenta as formas e os critérios para aquisição de unidades habitacionais. “Temos denúncias de pessoas que mal chegaram em Palmas e já conseguiram sua moradia popular, pessoas que moram no interior, mas têm sua casa na Capital e um dos critérios para ter direito à moradia é residir a pelo menos três anos. A renda exigida é de zero a três salários mínimos. Eu recebi a denúncia de uma pessoa que não conseguiu se cadastrar para adquirir a moradia popular porque não tinha uma carta de recomendação de um político. Eu vou cobrar e apresentar nomes envolvidos nessa irregularidade”, afirmou.
Rezende afirmou que irá utilizar os seus últimos meses antes das eleições municipais para “trabalhar contra essa moeda de troca”. “A lei tem que ser respeitada. Bandeira partidária em cima de movimentos, associações ou qualquer outra entidade é ilegal. É uma situação irregular que está acontecendo no Brasil inteiro. Eu vou usar essa tribuna para defender quem precisa de moradia. Eu quero justiça com quem precisa e merece. Tenho documentos de desvio de função de uma luta tão nobre que é a moradia. Não podemos aceitar que votos sejam trocados por moradia”.
O presidente da Câmara, vereador Ivory de Lira (PT) disse que qualquer movimentação em relação à dúvida na transparência de determinadas ações, qualquer cidadão tem o direito de denunciar e verificar e pediu a Rezende que apresente provas das denúncias feitas por ele. “Palmas está vivendo nesses últimos sete anos o maior programa de habitação popular. São milhares de famílias que estão tendo essa oportunidade. Nãose registra nenhum encaminhamento de aquisição de moradia popular fora dos critérios que a lei, o Executivo e a Caixa exigem. Eu respeito a posição do vereador, mas é preciso dar nomes para que se possa efetivamente investigar. Essas denúncias precisam ser materializadas com documentos que comprovem as irregularidades”, disse.
Rezende informou que as denúncias foram protocoladas na última quarta-feira no Ministério Público Estadual e que cópias serão encaminhadas aos demais parlamentares. (Ascom Câmara de Palmas)
