O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de
Gurupi ajuizou nesta terça-feira, 6, Ação Civil Pública contra o Governo do
Estado e o Gurupi Esporte Clube para que atendam às recomendações feitas pelo
Corpo de Bombeiros e Polícia Militar no sentido de garantir a segurança dos
usuários do Estádio Rezendão.
A ACP foi proposta após análise de laudos técnicos emitidos pelo Corpo de
Bombeiros, Polícia Militar e Vigilância Sanitária Municipal, que mostram os
problemas estruturais e a falta de segurança no estádio Rezendão, o que coloca
em risco a saúde e a vida daqueles que frequentam o local.
O laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros mostra que o Estádio não possui saídas
de emergência que comportem o público previsto para a arquibancada e que os
portões de saída não abrem no sentido do fluxo, ou seja, abrem para dentro,
dificultando a saída das pessoas em situação de emergência, além de não possuir
certificado de vistoria emitido pela companhia. A recomendação do Corpo de
Bombeiros é que seja elaborado um projeto de prevenção e combate a incêndio e
pânico, e que o público fique limitado a 500 pessoas, até que seja removido o
alambrado, alargando-se as saídas de emergência para uma distância de, no
mínimo, 2,8m.
De acordo com o laudo da Polícia Militar o estádio não dispõe de isolamento
entre a área de acesso aos vestuários e demais áreas do estádio, não existe
local apropriado para os policiais que fazem a segurança dos que estão no
gramado e ainda falta local apropriado para acomodar os torcedores visitantes.
Nesse sentido, a Promotoria requereu liminarmente que o Governo do Estado
promova, em 60 dias, a reforma e adequação do Estádio conforme recomendado pelo
Corpo de Bombeiros e Polícia Militar nos laudos técnicos. Requereu ainda que o
Gurupi Esporte Clube não coloque à venda mais de 500 ingressos para jogos
realizados no estádio no Rezendão, sob pena de multa diária no valor de R$
2.000,00. (Ascom MPE)
