Tag: Ação Civil Pública (983 matérias)

• Cursos & Concursos 05/12/2024 15h27 Redação

  Concurso público de Barrolândia é suspenso a pedido do Ministério Público

  Com a suspensão, ficam impedidos novos atos relativos ao certame, inclusive a nomeação e posse de candidatos aprovados...

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  Meio Jurídico 06/11/2024 14h59 Redação

  Ministério Público aciona Justiça para que Estado promova melhorias no Hospital Maternidade Dona Regina

  O Ministério Público requereu ainda a intimação pessoal do secretário estadual de Saúde para que tome as providências exigidas...

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  Estado 28/10/2024 17h50 Redação

  Defensoria Pública requer que Estado esclareça atrasos no pagamento aos prestadores do plano Servir

  A atuação está nos autos de uma Ação Civil Pública para regularização dos atendimentos do Servir...

• Meio Jurídico 21/08/2024 11h04 Redação

  MPTO requer na Justiça a liberação de acesso a sistema de procedimentos policiais para os peritos da Polícia Civil

  O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do MPTO ingressou com ação judicial em que visa obrigar o Estado a...

• Meio Jurídico 19/08/2024 11h39 Redação

  Atendendo DPE-TO, Justiça determina que cinema em Araguaína oferte sessões com filmes legendados

  Para o defensor público Pablo Mendonça Chaer, que estava à frente do Nuamac Araguaína na ocasião, a decisão mostra o...

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  Cursos & Concursos 24/07/2024 22h12 Redação

  MPTO vai à Justiça para suspender concurso da educação de Palmas

  A promotora argumenta que a suspensão do concurso é necessária até que o município de Palmas faça as devidas alterações no...

• Meio Jurídico 24/03/2024 11h05 Redação

  MPTO ajuíza ação contra empresa contratada sem licitação para prestar serviços de limpeza urbana em Colinas

  Conforme a ação, os serviços de recolhimento de resíduos sólidos e limpeza no município vinham sendo...

• Meio Ambiente 28/02/2024 08h21 Redação

  Área desmatada em Unidade de Conservação de Gurupi deve ser recuperada após atuação do MPTO

  A decisão atende uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi em...

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  Meio Jurídico 16/01/2024 17h45 Redação

  MPTO requer à Justiça suspensão de evento pré-carnavalesco em instalações da Unirg

  A ação expõe que não foi apresentado termo de autorização assinado, apólice do seguro, licença do...

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  Meio Jurídico 23/11/2023 08h59 Redação

  Justiça obriga Energisa e Município de Colinas a regularizar situação de torre de energia

  Decisão estabelece que os requeridos realizem, pelo menos, a instalação adequada da torre e garantam proteção suficiente a fim de evitar acidentes...

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  Cursos & Concursos 10/11/2023 20h35 Redação

  Coren-TO pede à Justiça suspensão parcial do concurso de Santa Rita do Tocantins

  Pedido de liminar em regime de urgência requer retificação do edital e pagamento de multa diária em caso de descumprimento...

• Meio Jurídico 28/09/2023 16h33 Redação

  MPTO aciona Justiça para obrigar Município de Colinas a nomear candidatos aprovados em concurso público

  Para o promotor de Justiça Matheus Eurico, é preocupante a ausência de nomeações consideradas urgentes diante da...

• Meio Jurídico 22/09/2023 10h41 Redação

  MPTO ajuíza Ação na justiça para garantir oferta de medicamento a paciente com câncer

  Segundo o documento, a paciente foi diagnosticada com neoplasia maligna do colo uterino em 2018...

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  Saúde 22/08/2023 09h17 Redação

  Ministério Público quer que Palmas adote sistema de gestão de medicamentos e insumos

  A decisão mais recente também prevê que, caso não seja possível a regularização dos itens desabastecidos até...

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  Opinião 10/07/2023 11h00 Jorge Calazans

  A lentidão da Justiça e a saga da Midas Trend: uma ameaça renovada

  O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) já iniciou uma ação civil...

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  Cursos & Concursos 28/06/2023 12h00 Redação

  Coren-TO pede na Justiça a suspensão do concurso público de Paraíso do Tocantins

  O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) ajuizou na Justiça Federal...

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  Meio Ambiente 15/06/2023 11h07 Redação

  Atuação do MPTO resulta em condenação de responsáveis por danos ambientais em APP

  Após intervenção do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça atendeu aos...

• Estado 07/06/2023 11h37 Redação

  Ação impede município de Arraias de interferir na elaboração de provas destinadas à escolha de conselheiros tutelares

  A ação foi motivada por considerar inconstitucional a regra do art. 41 da Lei...

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  Meio Jurídico 01/06/2023 17h43 Redação

  MPTO relata prática de nepotismo em Araguaína e requer exoneração de servidoras

  Pela prática de improbidade administrativa, os acusados ficam sujeitos às penas de pagamento de...

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  Meio Jurídico 31/05/2023 08h44 Redação

  MPTO ajuíza ação de improbidade contra vereador por uso irregular de veículo

  Conforme apurado, o parlamentar havia solicitado o veículo para realização de viagem institucional a...

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  Saúde 04/05/2023 14h55 Redação

  Ministério Público discute com Estado e Município a oferta de cirurgias gerais em Palmas

  A reunião faz parte de uma Ação Civil Pública (ACP) que requer, entre outros pleitos, a realização...

• Saúde 27/04/2023 16h43 Redação

  MPTO relata necessidade de instalação de hospital municipal em Palmas

  Na ação judicial, proposta pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital, é relatado que o Município não...

• Saúde 26/04/2023 16h29 Redação

  MPTO obtém decisão que beneficia pacientes com câncer

  Segundo a decisão judicial, a secretaria estadual de saúde deverá apresentar o ...

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  Cursos & Concursos 14/04/2023 16h13 Redação

  Defensoria Pública requer que concurso da Unitins seja suspenso até inclusão de cotas raciais

  Devendo, inclusive, promover a formação de banca de heteroidentificação para que sejam observados os critérios já...

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  Meio Ambiente 14/04/2023 15h43 Redação

  MPTO obtém condenação de loteadores e proprietários de imóveis de Gurupi

  Após intervenção do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça atendeu aos...

• Meio Jurídico 14/04/2023 09h56 Redação

  Município e Estado deverão adequar prédios públicos para aumentar segurança de trabalhadores e usuários

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, obteve...

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  Saúde 30/03/2023 12h11 Redação

  MPTO ajuíza ação para que o Estado regularize problemas na Ala Pediátrica do HGP

  A ação requer que seja disponibilizada recepção pediátrica exclusiva, visto que a atual dá acesso a...

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  Educação 28/03/2023 12h04 Redação

  MPTO aciona Justiça para que Arraias corrija problemas estruturais em escola na zona rural

  A unidade escolar Eveny de Paula e Souza atende principalmente crianças e adolescentes da...

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  Meio Jurídico 26/03/2023 20h06 Redação

  Direitos Humanos do Tocantins atua em conjunto com outras entidades do País em ação contra vinícolas do RS

  A Ação Civil Pública pede que a Justiça condene vinícolas a 207 milhões por dano coletivo...

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  Mundo Pet 27/02/2023 08h42 Redação

  Ministério Público aciona Justiça para obrigar município de Palmas a providenciar abrigo para animais de rua

  O MP requer pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento...