A deputada Amália Santana (PT), integrando a comissão de parlamentares que está debatendo a redução do ICMS para micro e pequenas empresas, se reuniu nesta terça-feira, 13, com o secretário de Estado da Fazenda, José Jamil Fernandes para falar sobre o tema. Além de Amália, participaram da reunião os demais integrantes da comissão, os deputados José Geraldo de melo Oliveira, Carlão da Saneatins, Osires Damaso, Josi Nunes, Eli Borges e Jorge Frederico.
No encontro, que também contou com a participação do subsecretário da Receita, João Abadio, do Superintendente de Gestão Tributária, Paulo Bispo, do Diretor de Recuperação de Créditos Fiscais e do gerente do Simples Nacional, os líderes políticos argumentaram sobre o impacto da emenda enviada pelo governo à Casa de leis e que altera matéria aprovada em dezembro passado reduzindo em 60% a alíquota do ICMS no Estado que é de 12%.
Para a comissão a medida irá provocar perda de competitividade em relação aos empresários de outros Estados, o que irá provocar demissões e prejuízos para as finanças públicas, dentre outros prejuízos. A proposta da comissão era a isenção da alíquota para as pequenas empresas, mas o pedido foi inviabilizado pelo secretário uma vez que o Estado não teria como suportar a medida.
Um novo percentual foi discutido e proposto, reduzir em 20% a alíquota do ICMS. O Secretário se comprometeu a debater junto ao governo a proposta. Uma sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Assembleia para o fim desta tarde e a previsão que a matéria esteja entre os projetos que serão votados.
