Comissões da Câmara aprovam relatório prévio sobre Plano Diretor; audiências serão em abril

Em reunião conjunta, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal aprovaram nesta quarta-feira, 21, o relatório prévio do projeto de lei que trata de alterações no Plano Diretor de Palmas (Projeto de Lei Complementar 006/2012, de autoria do Executivo).

O relator Milton Neris sugere no relatório as propostas que devem ser discutidas nas duas audiências públicas: a delimitação da área de influência das rodovias, outorga onerosa, Áreas de Proteção Ambiental e Verdes e a a regularização dos loteamentos consolidados fora do perímetro urbano. Só depois das audiências será apresentado o relatório final para ser apreciado pela Câmara, em plenário.

Na CCJ, votaram a favor Milton Neris (PR), Carlos Braga (PMDB), Lúcio Campelo (PR), José Hermes Damaso (PR) e Divina Márcia (PTN). Na de Administração Pública, os votos favoráveis foram de Fernando Rezende (DEM), Milton Neris, Aurismar Cavalcante (PSDB) e Carlos Braga. Bismarque votou contra, alegando que o relatório não contem nenhum estudo técnico.

O relatório vai constar nos editais de convocação das audiências públicas que devem ser publicados 15 dias antes. As duas reuniões foram marcadas para 18 e 25 de abril. (Ascom CMP)