O vereador Milton
Neris (PR) apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira, 21, o relatório
prévio do projeto de lei que trata de alterações no Plano Diretor de Palmas
(Projeto de Lei Complementar 006/2012).
No texto, sugere a regularização dos loteamentos consolidados fora da área
urbana. Entre as propostas que devem ser discutidas nas duas audiências
públicas, estão a delimitação do perímetro urbano e da área de influência das
rodovias, outorga onerosa e a própria regularização dos loteamentos hoje
rurais, Só depois das audiências será apresentado o relatório final para ser
apreciado pela Câmara, em plenário.
Milton Neris lembrou haver, em Palmas, problemas no ordenamento urbano que
precisam ser resolvidos com urgência e caberá à população definir as soluções.
O vereador Carlos Braga (PMDB), em aparte, sugeriu que, quando estiverem
concluídas as discussões sobre o Plano Diretor, a Casa realiza um congresso ou
seminário para tratar da questão da região metropolitana da Capital,
principalmente da urbanização acelerada do Distrito de Luzimangues, pertencente
a Porto Nacional.
A mesma preocupação manifestou o presidente da Casa, vereador Ivory de Lira
(PT). “Com certeza, os aparelhos públicos que darão sustentação a essas
famílias serão de Palmas”, disse. “Os rendimentos vão para Porto Nacional e as
conseqüências negativas, para Palmas.”
As vereadoras Cirlene Pugliesi (PMDB) e Divina Márcia (PTN) parabenizaram
Milton Neris pelo relatório. Divina também se manifestou preocupada com o
desenvolvimento acelerado de Luzimangues e contou ter sido procurada por
famílias que querem linhas de ônibus do outro lado da ponte.
O vereador Bismarque do Movimento (PT) reclamou que o relatório não apresenta
soluções para as 20 mil famílias em moradia que precisam do apoio da Câmara
Municipal. Para ele, o documento deveria, entre outras coisas, sugerir à
Prefeitura que desaproprie áreas para construção de moradias populares. “Não
adianta estudar o assunto e não apresentar soluções.”
Cemitério Jardim da Paz
O vereador Damaso (PR) denunciou a existência de um possível lobby de
empresas privadas para que apenas sejam sepultados no Cemitério Jardim da Paz
corpos de pessoas que fazem parte de famílias que vivem em situação de extrema
vulnerabilidade social.
Para o parlamentar, ninguém pode impedir que outras famílias enterrem seus
parentes no cemitério público da mesma forma que crianças de famílias de classe
média ou alta não podem ser recusadas nas creches do município. “Estaremos
vigilantes”, garantiu Damaso.
O vereador Lúcio Campelo (PR) lembrou ter sido autor da lei que regulamentou o
Serviço Funerário Municipal e o sepultamento é obrigação do poder público.
Cirlene sugeriu que os vereadores façam uma visita para ver o que realmente
está ocorrendo no cemitério.
Damaso reclamou, também, que a lei de sua autoria, que proíbe a circulação de
carros de som aos domingos, até 12 horas, não está sendo cumprida. Pediu à
Guarda Metropolitana que aja no sentido de coibir essa prática.
Síndrome de Down
A vereadora Divina Márcia lembrou que nesta quarta-feira se comemora o Dia
da Síndrome de Down e destacou o trabalho da Associação dos Pais e Amigos dos
Excepcionais (Apae).
Relatou, ainda, as dificuldades e necessidade da Apae, incluindo transporte.
Apresentou três requerimentos para atender os portadores de necessidades
especiais, entre eles, a de um veículo (ônibus ou van) para transporte de
moradores de Taquaruçu atendidos pela Apae.
Corpo de Bombeiros
Camelo disse que Taquaralto corre o risco de ficar sem o Corpo de Bombeiros,
por falta de uma área para abrigar o batalhão. “São mais de 100 mil habitantes
na região Sul”, contou, dizendo que fará de tudo para impedir que ocorra a
saída dos bombeiros da área. (Ascom Câmara de Palmas)
