O Major Chaves,presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins – ASPBMETO e o Cabo Geovane dos Santos, presidente da Associação dos Cabos e Soldados encaminharam ofício ao governador Siqueira Campos (PSDB) onde expõem a insatisfação dos militares com o projeto que trata da modernização da estrutura. “Nós acreditamos que Vossa Excelência não poderá concordar com esse projeto que está tirando direitos, amordaçando os militares e onerando os cofres públicos”, justifica os presidentes.
No ofício as Associações apresentam as sugestões de modificações com relação ao tratamento igualitário para o alto escalão da PM, BM e Casa Militar, aplicação ao plano de carreira dentre outras particularidades.
Veja na íntegra o ofício com as alterações propostas:
ASPBMETO
ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS
Ofício nº 025/2012/ASPBMETO.Palmas - TO, 09 de abril de 2012.
À Sua Excelência o Senhor
José Wilson Siqueira Campos
Governador do Estado do Tocantins
Palmas-TO.
Senhor Governador,
A Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins – ASPBMETO e a Associação dos Cabos e Soldados do Estado do Tocantins-ACSTO através dos seus presidentes vem comunicar a insatisfação dos militares em relação ao dito projeto de modernização na estrutura militar. Nós acreditamos que Vossa Excelência não poderá concordar com esse projeto que está tirando direitos, amordaçando os militares e onerando os cofres públicos.
Um dos pontos elencados são cargos de alto escalão da Polícia, Corpo de Bombeiros e da Casa Militar, que ao término de dois anos não poderão ser comandados, ou seja, deixando esses profissionais ganhando salários altíssimos, sem prestar serviço à população que contribui com pagamento dos salários do servidor público, que muitas vezes sacrifica sua família limitando seu lazer, alimentação, até mesmo o futuro de seus filhos para pagar uma carga tributária que varia de 45 a 65% sobre o valor dos produtos.
Ainda no projeto está colocando os Oficiais Combatentes para assumir todos os cargos de Comando, Direção e Chefia nas Organizações PM e BM e os demais Oficiais da Instituição especializados em áreas de Administração, Economia, Ciências Contábeis, Direito e demais cursos, são apenas auxiliares dos mesmos. Desqualificando Oficiais de alta patente, como Major e Capitão, a maioria pós-graduada, mestres e com mais de 10 anos de experiência policial militar.
Enquanto estamos vivenciando a cobrança pela falta de efetivo nas ruas, e ao mesmo tempo através deste projeto de lei, estão buscando meios para colocar os Oficiais no ar-condicionado, recolhidos aos quartéis, sendo que levaram anos onerando o Estado para fazer curso para combater o crime nas ruas e dar segurança a sociedade tocantinense.
Sugestão - O alto escalão da PM, BM e Casa Militar tem que ter o mesmo tratamento dos demais órgãos do Estado, passou o período das suas gestões voltam para seus cargos ocupados anteriores, assim como ocorre no Tribunal de Justiça com os Desembargadores, no Tribunal de Contas com os Conselheiros e no Ministério Público com os Procuradores.
Que os cargos de Comando, Direção e Chefia das Organizações Militares, PM e BM, fiquem a critério das nomeações atribuídas ao Comandante Geral e aos Comandos de Unidade para escolher entre os Oficiais que melhor lhe convier para assumir a função, pois não podemos dispor de um Oficial Combatente para colocar no cargo de direção e chefia de Saúde enquanto se tem quadro específico, com profissionais da área, bem como, nas Seções jurídicas, administrativa, financeira e de recursos humanos, também contamos com Oficiais especializados nessas respectivas áreas, sendo feito, portanto, o aproveitamento conforme a necessidade do funcionamento da organização aproveitando o conhecimento e aptidão de cada um, e os demais Oficiais vão para rua, para proteger a nossa sociedade.
No projeto, também há um tratamento diferenciado no Quadro de Oficiais que prestaram concurso com os mesmos requisitos para o ingresso na Corporação, sendo o Curso Superior de Ensino específico para cada área, que são o Quadro dos Oficiais Especialistas, o QOE e Quadro de Oficiais da Saúde, o QOS, sendo que tal projeto restringe a esses profissionais a possibilidade de alcançar o posto de Coronel, exceto o médico e o dentista.
Sugestão - Para assegurar o direito desses Oficiais, garantido pela Constituição, conforme o princípio da isonomia e da equidade, estender a ambos os Quadros, ou seja, o da saúde e especialistas que alcancem ao posto de Coronel na Instituição.
No tocante ao Quadro de Oficiais da Administração, QOA, nós entendemos que devido a grande experiência alcançada ao longo da carreira e como já se adota em outros Estados, que também seja garantido que esses Oficiais, tenha acesso ao posto de Coronel.
Neste mesmo projeto de modernização, as modificações sugeridas vem excluir e esquecer os praças, que ficaram vinte anos amargando no desespero e na frustração de não serem reconhecidos e nem valorizados. Mas o ex-governador na sua ação de valorização e reconhecimento profissional resgatou a dignidade desses militares e agora mais uma vez, eles estão sendo esquecidos e excluídos novamente. Inclusive, nós temos soldados na reserva que trabalharam mais de vinte e cinco anos de serviço, como se sente esse profissional hoje, que ficou tanto tempo na Instituição e não foi reconhecido e nem valorizado?
Vale ressaltar que nas promoções do dia 21 de abril de 2011, foram preteridos ás promoções de 05 alunos soldados, 15 soldados, 134 Cabos e 125 Sargentos e Subtenentes.
Sugestão: que se faça justiça, reconhecendo e promovendo esses profissionais.
Sugestão – Que Vossa Excelência aplique um plano de carreira, ou seja, a PEC Tocantins nos mesmos moldes da PEC-300, como foi o compromisso de campanha de Vossa Excelência, onde o menor salário da graduação seria de R$ 4.500 (quatro mil e quinhentos reais) e o menor salário do posto seria de R$ 9.000 (nove mil reais), assim acreditamos na valorização e no reconhecimento, que com certeza irá melhorar a prestação de serviço ao povo tocantinense. Pois quando pensamos em deixar vários Coronéis recebendo mais de R$ 13.000 (treze mil reais) dos cofres públicos sem trabalhar, é necessário e questão de justiça contemplar os praças com as merecidas promoções, sendo os Cabos com 10 anos promovidos a 1º Sargento, os Sargentos com 15 anos ou mais promovidos a Sub-Tenente e os Sub-Tenentes com 20 anos ou mais promovidos a 1º Tenente.
Acreditamos que dessa forma, podemos valorizar esses profissionais, sendo que a Polícia e Bombeiros Militares são as únicas categorias do Tocantins que não tem um plano de carreira das Praças e a progressão funcional dos Militares.
Sugerimos ainda que, contemple os companheiros da reserva e reformados com uma promoção de merecimento por ter feito tanto e defendido o povo tocantinense, pois foram pioneiros nesse Estado e fizeram parte dessa história e foram esquecidos.
Além disso, o projeto define o período de repouso, mínimo, equivalente ao dobro das horas trabalhadas, ou seja, se a escala de serviço for de 24h a folga será de 48h.
Sugestão - Como todos os profissionais de diferentes áreas que exercem escala, no serviço diurno e noturno e que trabalham 24h e com o mínimo de descanso de 72h, vamos proporcionar o mesmo tratamento aos valorosos militares, que são os únicos profissionais que tem os dissabores de ter uma carga excessiva e desumana de trabalho, não sendo valorizada e nem reconhecida como profissional de respeito que merecem.
Solicitamos que seja garantido aos Alunos Oficiais (Cadetes), que estão em formação, assegurar que alcance o Posto de 1º Tenente, assim como aos Aspirantes da PM e BM.
Atualmente os militares que são Cabos, tem a garantia de alcançar a Graduação de 1º Sargento, bem como os Sub-tenentes ao Posto de 1º Tenente na reserva, este Projeto de Lei, estará tirando o direito desses profissionais que tem mais de vinte anos de serviço e que inclusive já contribuíram com percentual complementar para fazer JUS,. Veja o tamanho do prejuízo, basta o do pecúlio reserva que os militares pagavam e em 2008, foi descoberto que o nosso dinheiro foi desviado pela cúpula da gestão na época. Sendo que agora esse mesmo projeto, tem o objetivo de amordaçar e proibir qualquer militar de falar e defender os seus direitos, e até o presente momento, ninguém foi processado, punido ou preso pelo desvio de milhões e milhões de reais do pecúlio dos militares, inclusive, o atual Comandante Geral era vice-presidente do fundo na época, mas sabemos que tem um militar preso, por meramente tecer um comentário na rede de computadores do Quartel do Comando Geral sobre o policiamento da capital.
Então cabe a vossa Excelência analisar melhor esse projeto de modernização, de forma que garanta os direitos dos militares.
Na certeza de contar com a compreensão e o apoio de Vossa Excelência, desde já agradecemos.
Respeitosamente,
Luís Chaves do Vale – Maj. PM
Presidente da ASPBMETO
Geovane Alves dos Santos - CB PM
Presidente da ACS-TO
