A Comissão Eleitoral do CBH - Comitê de Bacias Hidrográficas Manuel Alves realiza nessa semana, o processo eleitoral dos membros representantes da Sociedade Civil Organizada e Usuários de Águas, que acontecem respectivamente nos dias 12 e 13 de abril, na sede provisória do Comitê, em Natividade. E em atendimento a Resolução n° 25 do CERH, que regulamenta o processo eleitoral, a Comissão realizará a eleição de cada seguimento em encontros distintos.
A Política Estadual de Recursos Hídricos estabelece que os comitês sejam entidades colegiadas, com atribuições normativa, deliberativa e consultiva, reconhecidos e qualificados por ato do Chefe do Poder Executivo, mediante proposta do CERH - Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Para o secretário executivo do CERH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Aldo Azevedo, esse modelo de processo eleitoral, busca promover a composição dos Comitês com integrantes locais das bacias. “Representantes de diferentes seguimentos do entorno da Bacia, ocuparão um espaço no Comitê de forma proporcional a sua representatividade”, explicou Aldo que complemento. “Os membros que irão compor esse colegiado participarão das discussões que direcionarão a gestão dos recursos da água de interesses da bacia, a busca e aplicação de investimentos, além da priorização de benefícios a serem implantados”, conclui Aldo.
O presidente do CERH, Divaldo Rezende, reforçou o convite aos interessados e destacou a importância da participação ativa dos representantes de seguimentos envolvidos nas questões dos recursos hídricos nos Comitês. “Temos uma política de recursos hídricos ascendente, com um Conselho fortalecido, investimentos do Governo no Fundo Estadual de Recursos Hídricos, agora precisamos consolidar a gestão participativa com a colaboração dos Comitês, que contribuirão nas decisões de interesse da população da região dessas bacias”, avaliou Divaldo que convidou. “Convidamos mais uma vez, as entidades e usuários a participar dessa oportunidade de legitimar sua contribuição, nos processos decisórios que irão beneficiar a população da região banhada pelo Manuel Alves”, finalizou o presidente.
A solenidade de Posse dos 20 membros eleitos para a CBH Manuel Alves está prevista para acontecer na sede provisória, em Natividade, no próximo dia 17 de maio, data em que será eleita e empossada sua diretoria definitiva. A criação da CBH Manuel Alves foi regulamentada através Resoluções n° 18 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, publicada no Diário Oficial do Tocantins de 22 de março de 2011.
Calendário Eleitoral
Data Assembleia Setorial - Cidade
12/04/2012 - Sociedade Civil Organizada - Natividade
13/04/2012 - Usuários de Água - Natividade
20/04/2012 - Poder Público(Novo agendamento) - na Sede da Semades, em Palmas. 17/05/2012 - Solenidade de Posse - Natividade (Ascom/Semades)
