O vereador Lúcio Campelo (PR) solicitou na sessão ordinária desta quinta-feira, 19, que seja formada uma comissão parlamentar para se reunir com o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Pedro Geraldo Cunha de Aguiar, para tratar sobre a recomendação feita pelo órgão para suspensão das audiências públicas sobre a expansão do Plano Diretor de Palmas.
O parlamentar reforça que o promotor cumpriu o seu papel, mas acredita que ele tenha recebido informações equivocadas. “Precisamos saber quais informações chegaram até o promotor. A Câmara não feriu nenhuma lei que justifique a recomendação, o MPE fiscaliza as leis, mas nós a elaboramos. Registro nossa contrariedade em nome da sociedade e do bem do comum da população palmense”, ressaltou Lúcio Campelo.
Outros parlamentares se manifestaram em favor da criação do grupo sugerido por Campelo. Carlos Braga (PMDB) lembrou que vários temas foram abordados na audiência como a regularização dos lotes consolidados e outorga onerosa.
Já o vereador Milton Néris (PR), relator dos projetos nas comissões, reforçou que faz parte das atribuições parlamentares adequar os projetos que tramitam na Casa. “Obedecemos todas às legislações vigentes. Fizemos a audiência atendendo um procedimento determinado nas regras da legalidade do Estatuto das Cidades”, garantiu. (Com informações Dicom Câmara de Palmas)
