Após reunião com integrantes do Comitê Contra a Expansão do Plano Diretor de Palmas nessa terça-feira, 24, um dos membros, o presidente do PP de Palmas, Carlos Amastha, disse está preocupado com os diferentes posicionamentos do executivo municipal sobre a expansão do Plano Diretor. Dois pareceres foram emitidos pela procuradoria da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) de Palmas e solicitam a retirada da emenda substitutiva nº 01/2012 - que trata da modificação do Plano Diretor da capital, delimitando a área de influência das rodovias TO-010 e TO-050 em 700 metros e possibilita que as áreas públicas municipais e áreas verdes do plano diretor tenham fim e objetivo alterados - do processo de votação da Câmara de Vereadores. Entretanto, em resposta à recomendação do Ministério Público Estadual, a Procuradoria Geral do Município (PGM) entende não haver afronta à legislação e por isso não seria necessário retirar os projetos de lei.
“Seduh emite parecer contra o projeto. Servidores entregam os cargos, inclusive os dois últimos secretários da pasta saíram por não concordarem com o projeto. A prefeitura, por meio da PGM, diz não haver afronta a Legislação”, detalhou Amastha questionando a postura do prefeito.
Para Amastha, o prefeito não está cumprindo o compromisso que fez com o Comitê e que isso pode provocar problemas para prefeitura.“O projeto que tramita na Câmara é inconstitucional. Se for levado adiante vai acarretar em ações na Justiça contra a prefeitura”, diz ele se referindo à Lei 12.608 sancionada pela Presidência da República neste mês que estabelece regras para mudanças do Plano Diretor.
Amastha comentou ainda a nota divulgada pela associação de servidores públicos do município que diz que o prefeito está mentindo quando fala que é contra o projeto. “Na imprensa o prefeito fala que é a favor e nos bastidores faz tudo para que o projeto seja votado? Está claro que a população, técnicos e a Lei são contra o projeto de expansão do Plano Diretor. Como um grupo pequeno pode estar a favor de interesses pessoais e ainda querer que tudo seja aprovado?” finalizou Amastha indagando. (Assessoria de Imprensa)
