Um projeto de lei do vereador Carlos Braga (PMDB) que torna obrigatória a exposição de obra de arte em toda edificação pública ou privada em Palmas, com área igual ou superior a 3.000 m² foi aprovado em último turno de votação nesta última terça-feira, 22.
De acordo com a matéria, deve conter uma ou mais criação artística, compatível com o projeto arquitetônico, em lugar de destaque e de fácil visibilidade, contendo placa indicativa com o nome do profissional,título da obra e a data.
Só podem executar os serviços os artistas plásticos que residam na Capital e sejam cadastrados na Fundação Cultural de Palmas. As obras terão proteção legal de patrimônio cultural e artístico do município.
O autor da matéria explica que o objetivo é prestigiar os artistas locais e transformar a Capital “em um museu aberto”. “Outros projetos similares já são realizados em outros estados como Pernambuco, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Paraná”, informou o vereador Carlos Braga (PMDB).
CAPS
Ainda em terceira fase de discussão, foram aprovados as matérias que altera a Lei 1780, de 23 de maio de 2011, que concede passe livre aos pacientes em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial –CAPS de Palmas, denomina a Unidade de Saúde Básica da 405 Norte de Luana Lima de Sousa e concede Título de Cidadão Palmense ao Padre João Camilo Macário.
Bullyng
Já em segunda fase de votação, receberam anuência cinco projetos de lei. Dentre eles, o que institui a Campanha Educativa Permanente de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullyng Escolar, declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Grupo de Apoio a Mulher – GAM,dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas maiores de 60 anos, nas feiras livres de Palmas, dá nome Praça 3 de novembro à Praça da quadra 1306 Sul e que denomina Santa Rita de Cássia a praça localizada na divisa dos Setores Jardim Aureny I e Jardim Aureny II. Os autores são os vereadores José Lago Folha(PTN), Aurismar Cavalcante (PSDB), Carlos Braga, Bismarque do Movimento (PT) e Lúcio Campelo (PR).
Requerimentos
Ainda na Ordem do Dia de terça-feira, vários requerimentos que solicitam serviços públicos e benfeitorias de infra-estrutura foram aprovados como, por exemplo, limpeza e roçagem de ruas, recuperação e manutenção de avenidas, dentre outros. Os pedidos são dos parlamentares Cavalcante, Cirlene Pugliese (PMDB), Fernando Rezende (Dem), Folha, Jucelino Rodrigues(PTC), Divina Márcia e Lúcio Campelo. (Ascom Câmara de Palmas)
