Conselho Estadual de Recursos Hídricos assume vaga no CNRH pela primeira vez

Nesta quinta-feira, 31, o CERH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins recebeu pela 1ª vez na história da gestão dos recursos hídricos do Estado, a indicação para assumir uma das dez vagas titulares, no CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos. A definição dos membros que irão compor o CNRH no triênio 2012-2015, ocorreu durante plenária que reuniu representantes de Conselhos Estaduais do país, na Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA - Ministério do Meio Ambiente, em Brasília.O secretário-executivo do CERH e diretor Geral de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semades, Aldo Azevedo, representou o presidente do CERH e secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Divaldo Rezende, que permanece em viagem oficial na Alemanha, onde participa da conferência Carbon Expo.No decorrer da assembléia foram eleitos para composição do Conselho Nacional, dez membros titulares. Entre eles, os Conselhos Estaduais do Espírito Santo/ES, Amazônia/AM, Rio Grande do Sul/RS, Bahia/BA, São Paulo/SP, Tocantins/TO, Ceará/CE, Rio Grande do Norte/RN e Goiás/GO. E para as dez vagas suplentes, os Conselhos de Minas Gerais/MG, Paraná/PR, Pará/PA, Santa Catarina/SC, Sergipe/SE, Rio de Janeiro/RJ, Mato Grosso do Sul/MS, Piauí/PI, Alagoas/AL e Mato Grosso/MT.Estar ativo e atuante é uma das prerrogativas para um Conselho Estadual legitimar o alcance da representatividade no Conselho Nacional. O Tocantins recebeu esse reconhecimento no âmbito nacional. Em apenas um ano e meio de Governo, a Semades consolidou o Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos do Estado, através da revitalização do Conselho, do Regimento Interno, da atualização das Políticas de Gestão, além da criação e implantação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, mobilizando o gerenciamento participativo com o envolvimento dos seguimentos do setor público, sociedade civil organizada e usuários das águas. Esse avanço colocou o Tocantins à frente dos demais Estados da região norte, em termos de organização do Sistema Estadual de Gestão dos Recursos Hídricos. O secretário-executivo do CERH, Aldo Azevedo, falou da importância e do compromisso assumido com a indicação ao Conselho Nacional. “O Tocantins ocupa uma posição estratégica, pois está inserido naturalmente na maior bacia hidrográfica, cem por cento, nacional, que é a Bacia Tocantins/Araguaia. O que aumenta a responsabilidade do Estado na gestão desse patrimônio natural. Então nós queremos partilhar as nossas demandas para as decisões do Conselho Nacional, validando nossas decisões, sob a avaliação dos demais Conselhos Estaduais. Assim estaremos dividindo um pouco a responsabilidade de tomar decisões que tem repercussão a nível nacional, além do ônus da gestão desse recurso que está inserido no grande contexto das riquezas do país”, declarou Aldo que complementou. “Como nós temos hoje, uma bacia hidrográfica que está em evidência nas questões energéticas. Suas questões e a respectiva carga de responsabilidades estão diretamente ligadas ao setor energético, ao sistema de hidrovias, as questões das eclusas que facilitarão a hidrovia Tocantins/Araguaia. Por tudo isso é importante levar as decisões do Conselho Estadual ao Conselho Nacional, o que vai inclusive fortalecer o CERH”, concluiu o Aldo Azevedo. Aldo Azevedo destacou ainda que “nenhum outro Estado se iguala ao Tocantins, em relação a capacidade de expansão de área de irrigáveis, que pode alcançar 4milhões de hectares e a capacidade de expandir seu quadro de geração de energia hidrelétrica”, enfatizou o secretário-executivo.O presidente do CNRH, Pedro Wilson Guimarães, realizará a solenidade de posse dos membros eleitos, no próximo dia 29 de julho, na Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA - Ministério do Meio Ambiente, em Brasília.Estiveram presentes nesta reunião, representantes de treze Conselhos Estaduais (AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MT, RJ, RN, RS, SP e TO) que na oportunidade debateram a clara insuficiência de vagas deste segmento junto ao CNRH, reiterando solicitações anteriores acerca do aumento de sua representação, nos termos estabelecidos pela Lei 9.433/97. (Ascom Semades)