Defensor do sistema cooperativista na Câmara dos Deputados, o vice-líder do PDT, deputado Angelo Agnolin, comemorou a aprovação da proposta (PL 4622/04) que define normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho no País. Aprovado na última semana, o texto cria o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop) e garante ao profissional cooperado direito aos repousos semanal e anual remunerado, ao seguro de acidente de trabalho, além de assegurar uma jornada máxima de oito horas diárias e 44 semanais e o pagamento de horas extras.
Em diversas ocasiões, Agnolin manifestou na tribuna da Casa seu comprometimento em defender o sistema cooperativista durante mandato. A experiência vivida no Tocantins - onde centrais de cooperativas de pequenos produtores (agroindústria, de crédito e saúde) geram mais de mil empregos diretos - aquece a economia de diversas regiões no Estado, defende.
A proposta aprovada no Congresso vai impedir fraudes, como a criação de cooperativas para intermediar mão de obra terceirizada. Essa prática é utilizada para fazer contratações sem carteira assinada, o que deixa os profissionais sem direitos trabalhistas. Segundo o texto, as cooperativas de trabalho são constituídas por pelo menos sete sócios e devem garantir aos seus integrantes direitos como retiradas não inferiores ao piso da categoria profissional ou ao salário mínimo. E, no caso de não haver piso, são calculadas proporcionalmente às horas trabalhadas. A proposta também estabelece que as cooperativas de trabalho deverão atender aos dispositivos da Política Nacional de Cooperativismo (Lei 5.764/71).
Conforme o deputado, o sistema já contabiliza 9,1 milhões de cooperados no Brasil. “Foi apenas um passo em favor dessas cooperativas. Porém, ao todo, são mais de 50 proposições que tramitam no Congresso, entre elas, a definição adequada do sistema tributário,” relacionou.
Na avaliação do deputado, o cooperativismo é a forma segura para oportunizar aos pequenos produtores, para que possam competir com as grandes empresas. As cooperativas do Tocantins, elencou, são representadas pela Organização das Cooperativas do Estado (OCB/TO) que há mais de 20 anos defende os interesses do sistema local. “É extremamente importante para fortalecer a economia do Estado, investir nas cooperativas, oferecendo segurança jurídica e legislativa que permita o desenvolver sustentavelmente as regiões. Estou nessa luta”, garantiu.
