Depois de retirar o Projeto de Lei Complementar 013/2012, que trata sobre a desafetação, alteração de uso, ocupação do solo e nomenclaturas de áreas, o prefeito Raul Filho (PT) deve convocar discussão com a comunidade de Palmas para explicar o projeto e sua abrangência. Segundo o ofício encaminhado ao Legislativo, “tal solicitação tem como premissa a necessidade de maior debate com a sociedade sobre a matéria, apesar de Lei Complementar que autoriza sua tramitação”.
A desafetação, segundo o prefeito, ao contrário do que vem sendo propagado, não trata especificamente da venda de áreas públicas. Segundo ele, o processo iniciou com uma revisão do projeto original da cidade, que identificou algumas áreas que não contemplam mais suas destinações originais, em consequência da dinâmica e desenvolvimento da área urbana. Por exemplo, áreas destinadas à construção de postos de saúde em quadras vizinhas, gerando proximidades entre unidades, uma área destinada à construção de um posto policial a menos de 100 metros de onde está localizado o Batalhão da Polícia Militar e outros similares. “A intenção é identificar as áreas que provocariam casos de duplicidade de equipamentos públicos, por exemplo, para corrigir esta distorção e dar outra destinação mais lógica”, explicou.
Algumas áreas também poderão ser vendidas. Porém, o trâmite após a aprovação da desafetação, será a abertura de um processo de licitação para a venda destas áreas e o recurso levantado pelo município com a possível venda será revertido em obras, ou contrapartida de obras e serviços para a própria comunidade. Além da venda, também está prevista a construção de outros equipamentos, que não sejam os iniciais planejados. “Um exemplo são áreas que estão classificadas como inservíveis, de acordo com sua destinação original e que serão transformadas em projetos de habitação popular”, exemplificou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Gustavo Bottós.
Segundo o prefeito, o processo não tramita rapidamente, pois requer estudos técnicos para orientar as decisões a serem tomadas. “Embora haja o poder discricionário da Administração Municipal, nada é feito sem antes ter um planejamento e a verificação dos melhores resultados para a população”, disse Raul Filho.
Conforme o ofício enviado para a Câmara Municipal, a solicitação de retirada do projeto foi feita, uma vez que “a proposição encontra-se em fase inicial nesta Casa de leis e levando-se em conta a polêmica gerada pelo referido projeto de Lei complementar, achamos por bem, solicitar sua retirada para que não paire sob o mesmos quaisquer dúvidas quanto à sua legalidade, advinda de fontes escusas, que aproveitando do período atípico (eleitoral) que estamos vivendo, procuram a qualquer custa desvirtuá-lo”. (Ascop)
