Seca, chuva excessiva, ventos fortes ou frios, granizo, geada ou pragas sem método de combate. Estes são os eventos adversos levados em consideração na hora do agricultor familiar que teve mais de 30% de perda em sua lavoura, receber o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF). O assunto foi debatido na manhã desta segunda-feira, dia 20, durante reunião técnica do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012-2013. A reunião continuará nesta tarde, no auditório do Sebrae, quando serão debatidos nivelamento sobre as linhas de crédito do Pronaf – Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (normas e legislação); e a conquista da DAP – Declaração de Aptidão do Produtor.
O consultor da Secretaria Nacional da Agricultura Familiar do MDA, Igor José da Silva, explicou que todo custeio agrícola deve estar segurado, no entanto, ainda grande parte dos agricultores desconhece o assunto. Ele apresentou que, na safra 2011-2012 no Tocantins, apenas três agricultores familiares acionaram o seguro, dentre 897 que contrataram o Seaf. Desde o lançamento do programa, em 2004, foram 15.895 contratações, totalizando R$ 9.711,130. “Falta divulgação do seguro e nossa função é levar esta informação para todos. O seguro é uma ferramenta de gestão de risco, que é boa para os agricultores e também para as instituições financeiras, que possuem maior garantia para o empréstimo.” O seguro representa 2% do valor financiado e também pode ser emprestado. Este ano a cobertura da renda do seguro subiu de R$ 3.500 para R$ 7 mil. Atualmente, 53 culturas são seguráveis.
Após o agricultor constatar a perda de mais de 30%, ele deve comunicar o fato ao banco, que ficará responsável em produzir o laudo técnico para que seja dada entrada no seguro. Para comprovação da perda são necessárias fotos da lavoura sinistrada, além da área e localização da lavoura medidas por GPS. O consultor explicou que o MDA estuda a implantação do seguro para a pecuária, podendo estar em vigor no próximo plano safra, em 2014.
Zoneamento
A reunião técnica debateu ainda o zoneamento agrícola para riscos climáticos, que é a capacidade do solo para armazenar água durante a cultura agrícola. “É o balanço hídrico da água que entra no solo e da água que sai”, explicou Igor.
O zoneamento leva em consideração data de plantio, tipo de solo, profundidade, declividade e o cultivar. Para que determinadas culturas sejam seguradas, é necessário que a área plantada seja zoneada.
Dentre os itens que não levam a cultura ao seguro estão controle inadequado de pragas, erosão, plantio extemporâneo, incêndio de lavoura, tecnologia, lavoura fora das normas, controle inadequado de pragas e área imprópria para cultivo. Devido ao período de estiagem e quando o número de focos de calor cresce no Tocantins, os participantes questionaram sobre a não cobertura das perdas por queimadas. O consultor explicou que o fogo já esteve incluído no seguro, mas devido a problemas de fraudes e falta de controle do agricultor foi retirado.
A coordenadora de Agricultura Familiar da Seagro, Rita de Cássia Freire Rezende, disse que a inclusão do fogo na lista de eventos adversos é uma reivindicação do Tocantins. “Nós temos propriedades pequenas que são muito próximas e por mais que se faça o aceiro o fogo pode acabar passando. Faltam também brigadistas para atuar em todas as propriedades e, por isso, há de se pensar nesta inclusão”, considerou.
Plano
O lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012-2013 acontecerá nesta terça-feira, 21, às 8 horas, no auditório da Assembleia Legislativa, em Palmas, com as presenças do secretário Nacional da Agricultura Familiar, Laudemir Muller, do secretário da Seagro, Jaime Café, além de autoridades políticas. O evento é uma organização do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em parceria com a Seagro.
O plano beneficiará mais de dois milhões de famílias de agricultores em todo Brasil, com recursos estimados em R$ 23,6 bilhões. No Tocantins, mais de dez mil famílias de pequenos produtores serão atendidas, com valor estimado em R$ 200 milhões. Na safra passada, 2011-2012 foram destinados R$ 182 milhões para o Estado. O recurso atende os agricultores familiares, com investimentos e custeio em linhas de crédito do PNCF – Programa Nacional de Crédito Fundiário, impulsionando a produção agropecuária. (Ascom Seagro)
