A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) recebeu com cautela a notícia sobre a aplicação dos royalties do pré-sal na Educação. O anúncio foi feito pelo ministro Aloizio Mercadante, de que o governo vai defender a aplicação de 100% dos recursos dos royalties do pré-sal na educação durante 10 anos. Está previsto para o dia 18 de setembro, a admissibilidade do recurso do Governo Federal contra o Plano Nacional de Educação (PNE). Parlamentares deverão fazer uma defesa de que os recursos provenientes dos royalties de todo o setor mineral sejam destinados à educação.
"O meu receio é o de que isso seja uma estratégia para poder ganhar tempo e, na verdade, inviabilizar os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, previstos na proposta para o PNE."
Professora Dorinha ressaltou que os estados e, principalmente, os municípios estão com grande expectativa em relação à aprovação da destinação desses recursos do PIB para a educação. Para ela, se essa discussão tiver o objetivo de inviabilizar a aprovação do PNE, e isso de fato ocorrer, "os municípios vão ter que abrir mão dos recursos destinados a outras áreas".
PNE
O projeto de lei do PNE foi aprovado em comissão especial da Câmara no fim de junho e aguarda a votação do recurso apresentado pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que decidirá se a matéria deve seguir diretamente para o Senado ou se será votada pelo Plenário da Casa. O texto aprovado na comissão estabelece as metas para o setor nos próximos 10 anos, com investimento de 10% do PIB do País em educação no mesmo período. Para alcançar esse montante, o parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) estipula a utilização de 50% dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que a única forma de cumprir o que determina o PNE é o direcionamento de 100% dos royalties do petróleo de áreas ainda não exploradas, incluindo os do pré-sal, e de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para investimentos em educação, propostas que tramitam no Congresso.
