Foi lançada oficialmente na manhã desta última terça-feira, 13, no auditório do Ministério Público Estadual em Palmas a cartilha “Cumpra-se a Lei”. O material idealizado pelo Sindpol de Alagoas foi adaptado a realidade local pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins – Sinpol-TO.
Para a
presidente do órgão esta é uma iniciativa importante para a formação da
consciência do policial na execução de suas funções diárias. “Esta cartilha
traz o que prevê a legislação. Não podemos tomar para nós o que é
responsabilidade do governo,” destacou. O material pretende ainda esclarecer ao
policial que, independente do cargo que ocupe, não deve buscar suprir as
deficiências estruturais e institucionais da Polícia Civil para além dos
limites de sua competência e atribuições funcionais. Isto para que o policial
possa se resguardar de acusações nos âmbitos criminal e administrativo e também
proteger a própria vida, cobrando do Governo estadual condições adequadas ao
bom atendimento à sociedade.
Na ocasião, o promotor de Justiça Fábio Lang proferiu uma palestra sobre o
mesmo tema da cartilha. Ele aproveitou a ocasião para elogiar a iniciativa do
Sinpol-TO em aderir a campanha. “Esta ação vai ao encontro da mudança de
cultura e de hábitos comuns no nosso dia a dia. Realizando esta ação o
Sinpol-TO mostra cuidado com os seus sindicalizados.” Em seguida, o tema esteve
em debate.
Esta cartilha será distribuída a todos os policiais civis do Estado, estando
também disponibilizada em PDF no site http://www.sinpol-to.org.br.
