O senador João Costa presidiu nesta terça, 27, a 23ª audiência pública da Subcomissão de Aviação Civil (CISTAC) no Senado. Na ocasião, foi debatido as ameaças de paralisação no setor aéreo neste final de ano, motivadas por inúmeros descontentamentos entre as categorias do setor, que nos anos anteriores (2010 e 2011), provocaram sérios transtornos aos passageiros e à segurança do sistema de aviação civil, em atendimento ao Requerimento nº 3, de 2012 - CISTAC.
Em meio ao debate sobre o risco de paralisação dos aeroportos brasileiros neste final de ano, o gestor da comissão de fadiga humana da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil, comandante Paulo Rogério Licati, denunciou a falta de estudos científicos para fundamentar a ampliação de jornada e manifestou preocupação com o substitutivo apresentado na Câmara dos Deputados ao PL 6716/2009 que amplia de 11 para 14 horas a jornada de trabalho dos aeronautas. “Qualquer jornada que ultrapasse 13 horas aumenta em 300% o risco de acidentes. Se aprovar esse projeto, corre-se o risco de um transporte aéreo 300% mais arriscado que hoje”, alertou Licati.
A secretária de assuntos previdenciários do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio, também condenou qualquer mudança na regulamentação da jornada de trabalho dos pilotos. A exemplo de Licati, ela cobrou estudos científicos que certifiquem o impacto da medida sobre a segurança de voo.
Segundo o senador João Costa o objetivo da audiência foi aproximar os patrões e empregados para evitar o caos aéreo. “Só há uma solução para resolvermos este problema, somente conversando e mantendo o bom diálogo. É muito fácil buscar os culpados diante dos problemas graves, temos que chegar a conclusão de que o problema exige esforço de todos os setores envolvidos, sendo o Congresso Nacional, o Governo Federal, os empresários da aviação e os seus funcionários. O Brasil precisa respeitar o direito dos trabalhadores, pois envolve famílias que dependem do transporte aéreo e famílias que dependem dos funcionários destas empresas de aviação”, afirmou o senador.
Para a audiência, foram convidados: Coordenador Geral de Acompanhamento de Mercado do Departamento de Regulação e Concorrência - Secretaria de Políticas Regulatórias da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República – SAC, Antonio M. Espósito Neto; o Procurador Regional do Trabalho - Ministério Público do Trabalho – MPT, Ricardo José Macedo de Britto Pereira; o Presidente da Comissão de Fadiga - Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil – ABRAPAC, Paulo Licati; Secretária de Assuntos Previdenciários - Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA,Graziella Baggio e o Consultor de Recursos Humanos - Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias – SNEA, Odilon Junqueira. (Assessoria de Imprensa)
