A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, aprovou por unanimidade, nesta semana, relatório do deputado federal Ângelo Agnolin (PDT) sobre o Projeto de Lei 52/2011, que versa sobre a instituição de um selo de qualidade para produtos da agricultura familiar. O registro será concedido ao produtor que aderir ao Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar.
O objetivo do projeto, conforme o relator, é agregar informações sobre a origem e destacar os produtos desse segmento nos pontos de comercialização, estimulando a economia e transmitindo credibilidade ao consumidor - do mesmo modo como hoje são identificados os produtos orgânicos, explica. A adesão ao sistema será facultativa. Além do selo, o agricultor familiar ou o empreendedor que aderir ao sistema, poderá ter acesso privilegiado a créditos rurais e a programas governamentais de aquisição de alimentos para a merenda escolar.
Com o relatório aprovado, o projeto de autoria do deputado Assis Couto (PT/PR) passa a tramitar na comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter prioritário e é conclusivo nas Comissões. (Ascom Agnolin)
