O vereador Aurismar Cavalcante (PSDB) considerou “meio absurda” a tentativa da equipe de transição do prefeito eleito Carlos Amastha (PP) de, segundo ele, “interferir” em projetos que tramitam na Câmara, entre eles o da Lei Orçamentária Anual 2013 (LOA 2013).
Em pronunciamento na tribuna nesta quarta-feira, 12, Cavalcante referiu-se, especificamente, à solicitação para que seja aumentado de 30% para 50% o índice de remanejamento de recursos do município. “O poder desta Casa é fiscalizar os recursos públicos. Como vamos fiscalizar se dermos tantos recursos para ele (Carlos Amastha)?” O vereador, que não conseguiu se reeleger, avaliou que, se o novo prefeito tiver liberdade para movimentar 50% dos recursos, a Câmara perde sua autonomia e seu poder de fiscalizar.
O vereador Fernando Rezende (DEM), outro que também não conseguiu a reeleição, também se posicionou contra o aumento no índice de remanejamento, mas disse que está fazendo um levantamento em todo o Brasil para ver se isso já ocorreu em outros municípios e em que circunstâncias, antes de tomar uma decisão definitiva a respeito.
Para os vereadores Valdemar Júnior (PSD), Milton Neris (PR) e José do Lago Folha Filho (PTN), há necessidade do aumento, por ser preciso dar mobilidade à nova administração. “E a Câmara vai fiscalizar, sim”, garantiu Valdemar Júnior. (Dicom CMP)
