O senador João Costa presidirá nesta sexta, 14, a 25ª audiência pública da Subcomissão de Aviação Civil (CISTAC) no Senado. Na ocasião, ocorrerá o encerramento do ciclo de audiências públicas e elaboração do Relatório Final pela Cistec, em atendimento ao Requerimento nº 2, de 2012.
O objetivo será debater ações imediatas com convidados experientes em gestão aeronáutica e recomendar apontamentos para amenizar os problemas da aviação civil.
Ao longo do ciclo de audiências entende-se a aviação civil como um conjunto de subsetores de negócios, tais como: transporte aéreo regular e não regular; aviação comercial, geral executiva, aerodesportiva, agrícola e experimental; aerolevantamento; escolas de formação de aviadores, de comissários, de mecânicos e de trabalhadores em geral; faculdades de ciências aeronáuticas; fabricantes de aeronaves, de peças, de equipamentos e de sistemas para aviação; a infraestrutura aeroportuária; e infraestrutura aeronáutica.
Assim, considerando a pluralidade de subsetores na aviação civil, alguns palestrantes aproveitaram o espaço para criticar a atuação do Governo por dar excessivo destaque à aviação comercial e à infraestrutura portuária, prestando pouca atenção aos demais subsetores, para os quais não há estabelecimento de políticas públicas de regulamentação e de desenvolvimento.
As críticas foram desde a política das empresas aéreas em reduzir o quadro de trabalhadores ao descumprimento da regulamentação trabalhista, o que consideram uma prática prejudicial aos trabalhadores e resulta em uma aviação menos segura. Um alerta sobre uma possível piora nas condições de trabalho dos aeroviários com a concessão à iniciativa privada dos aeroportos causando um crescente número de aeroviários doentes por conta dos excessos de jornada.
Para a audiência, foram convidados: o presidente da Associação de Pilotos proprietários de Aeronaves – APPA, George William Cesar de Araripe Sucupira, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Respício Antônio do Espírito Santo Júnior, o professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO, Georges de Moura Ferreira, o presidente da Associação Brasileira de Aviação Geral – ABAG, Ricardo Nogueira, o Advogado, Cairon Ribeiro dos Santos, o vice-presidente de Relações Institucionais da Empresa Brasileira de Aeronáutica – EMBRAER, Jackson Schneider, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola – SINDAG, Nelson Paim, o Engenheiro Mecânico Aeronáutico, Celso Faria de Souza, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABAER, Eduardo Sanovicz, o Major-Brigadeiro-do-Ar (Reserva), ex-secretário-geral da Organização Internacional da Aviação Civil – OACI e Consultor em Aviação, Renato Cláudio Costa Pereira, o diretor da Associação Internacional de Transportes Aéreos – IATA, Carlos Ebner, o diretor presidente da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) – ASA, Carlos Montino. (Assessoria de Imprensa)
