Fazendo uma análise dos trabalhos da Câmara Federal em 2012, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) fez uma avaliação positiva deste ano. Como defensora da bandeira da Educação na Casa de Leis, dentre as matérias discutidas e votadas, Dorinha citou a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), com os 10% do PIB para a área e a antecipação para 2016 da equiparação salarial dos professores. Atualmente, a União, os estados e os municípios aplicam, no total, cerca de 5% do PIB (R$ 207 bilhões) no setor.
A parlamentar também citou o avanço nas discussões sobre o cumprimento do Piso Nacional do Magistério. “Havia um impasse quanto esse assunto e o grupo de trabalho conseguiu chegar a algumas alternativas que viraram um documento que foi entregue ao Ministro da Educação Aloizio Mercadante”, disse. A proposta do grupo garante não só a reposição da inflação, mais também ganho real, ou seja: os professores terão garantidos a reposição salarial pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb, anualmente.
“De qualquer forma, é imprescindível que o Governo Federal faça parte do cumprimento do Piso, aumentando a sua contribuição e retirando a maior parte da responsabilidade dos estados e municípios. Sem a participação da União, que concentra o maior percentual de recursos, muitos estados e municípios não irão conseguir cumprir o Piso”, afirmou.
Outra citação da deputada foi a instalação da comissão do Ensino Médio para discutir a qualidade do ensino e que, segundo dados de avaliações nacionais, vem apresentando os piores resultados. “É necessário definir uma identidade para o ensino médio e encontrar um caminho que ligue à educação profissional. É necessário ter vários trajetos educacionais”, disse.
Dorinha também mencionou o encerramento de alguns trabalhos com resultados concretos como o documento final da Comissão Especial de Combate às Drogas que fechou com um rigor maior em relação ao tráfico e a possibilidade de internação compulsória quando o dependente não tiver condições de decidir.
O trabalho desenvolvido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da violência contra a mulher que, conforme afirmou a deputada, ainda tem um longo caminho pela frente. “Diligências e audiências públicas estão sendo feitas nos estados e os dados coletados não são nada animadores. A estrutura pública de proteção à mulher deixa muito a desejar. Uma diligência deve ser feita no Tocantins no próximo ano, mas já sabemos que os índices de violência são altos. O nosso trabalho será de consolidar políticas públicas de proteção a mulher”, disse Dorinha.
Professora Dorinha lembrou a aprovação do Sistema Nacional de Cultura e o Vale-Cultura, propostas que sinalizam a abertura de criar e estimular espaços e produção cultural. “O SNC cria condições para a organização de um sistema de gestão da cultura, incentivando e definindo elementos para ampliar o acesso da população aos bens culturais e o Vale-Cultura dá a oportunidade de estímulos também por parte de empresas a seus funcionários”.
A parlamentar também comemorou a consolidação de direitos como dos vigilantes e dos trabalhadores domésticos. “Sabemos que vão enfrentar dificuldades na sociedade para garantir esses direitos, mas é importante reconhecer que é uma mão de obra muito importante que ficava desprotegida segundo a legislação”, disse.
A Emenda 29, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no início do ano, foi outro assunto abordado pela Professora Dorinha. A emenda fixa os recursos mínimos a serem investidos por União, Estados e municípios em saúde. O texto diz que a União aplicará em saúde o correspondente ao valor empenhado no orçamento anterior, corrigido pela variação do PIB, e evita que despesas com saneamento, Funasa e outras áreas sejam tratadas com recursos da Saúde.
No geral, Dorinha avalia que 2012 teve resultados positivos e a expectativa é que a nova presidência da Casa assuma e cumpra os compromissos que vem sendo firmados tanto com a bancada feminina quanto os que já estão sendo tratados na atual gestão. “Espero que os nossos projetos, mesmo oposição, sejam colocados para votar. Há deputado que está na Câmara há anos na casa, mas não consegue aprovar um projeto porque a burocracia e a política não permitem. A maioria dos projetos é elaborada de acordo com uma demanda da sociedade, não são pensados pelas cabeças dos parlamentares, e é preciso levar isso em consideração e não o partido ou deputado que apresentou a proposta. Existe uma grande ditadura na maioria dos partidos da base e nas comissões não é diferente. Há projetos que ficam um ano esperando para serem votados. É preciso ter menos burocracia e dar mais celeridade ao andamento dos projetos na Casa”, disse.
Da sua parte, Dorinha ressalta que trabalhou da melhor forma possível para levar recursos para os municípios do Tocantins. “Consegui muito apoio na área da Educação para construção de escolas, ônibus, mobiliário, equipamentos e também para outras áreas como moradia, infraestrutura, saneamento básico. Como parlamentar, tenho que fazer a minha parte para tentar melhorar a qualidade de vida em nossos municípios e assim será em 2013”. (Assessoria de Imprensa)
