Na segunda audiência entre a Prefeitura de Palmas e os representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas – Sisemp, a categoria já pode contabilizar melhorias, uma delas é a mudança na forma de pagamento do auxílio transporte. O encontro, conduzido pelo secretário de Planejamento e Gestão, Adir Gentil, foi realizado na tarde desta segunda-feira, 18.
Atendendo ao pedido do Sisemp, a gestão municipal sinalizou positivamente quanto à mudança na forma de pagamento do benefício do auxílio transporte. Atualmente, o valor do benefício é creditado no cartão do cidadão e passará a ser pago em espécie como pediram os servidores.
O secretário Adir Gentil ainda apresentou o parecer da assessoria jurídica da pasta que indica que os documentos que originaram as leis nº 1.884 e 1.918/12 - que dispõe sobre a alteração das tabelas dos vencimentos-base para servidores do quadro geral e da saúde - são irregulares. Além disso, as leis, além de onerar a folha de pagamento do ano subsequente, o que é vedado em ano eleitoral, ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Entendemos que o reajuste é justo, mas que a forma como foi feito é incoerente e ilegal. Houve um entendimento entre as partes, vamos continuar dialogando com o sindicato para definição de uma legislação que atenda aos servidores e que seja coerente com as condições do município”, destacou Adir Gentil.
Para o assessor jurídico do sindicato, Rodrigo Coelho, as discussões foram positivas. “Sentimos que a gestão tem a preocupação em atender os anseios dos servidores mais humildes, que são a maioria, e isso é um grande avanço. Vimos que há vontade política para resolver e que há abertura para o diálogo”, afirmou Coelho.
Sobre a mudança na forma de pagamento do auxílio transporte, Coelho ressaltou, “é a conquista de uma luta gigantesca, por diversas vezes solicitamos isso da antiga gestão e não fomos atendidos”.
Equiparação
No encontro ficou acertado também que a Secretaria de Planejamento e Gestão fará um estudo de impacto, para possibilitar a equiparação dos salários de alguns servidores de nível fundamental que recebem vencimento inferior ao salário mínimo. Estes servidores recebem um complemento para que sua remuneração atinja o valor do salário mínimo, porém, o vencimento original continua abaixo, o que representaria prejuízos ao trabalhador, de acordo com o Sisemp. (Secom Palmas)
