O vereador Iratã Abreu (PSD) parabenizou a iniciativa do Partido Verde (PV) de cobrar judicialmente da Prefeitura de Palmas a prestação de contas dos gastos e arrecadações do Carnaval 2013 e afirmou que o que se percebe é que há uma confusão entre o público e o privado.
“Não estamos aqui criticando a realização do carnaval, mas é preciso que o prefeito Carlos Amastha preste contas das despesas”, disse Iratã, lamentando também as manifestações do prefeito nas redes sociais em relação a ele, Iratã, ao vereador Joaquim Maia e aos demais vereadores.
Iratã participou nesta quarta-feira, 6, da sessão ordinária, onde criticou a Prefeitura de Palmas pela não prestação de contas do Carnaval e afirmou que se o tempo era curto para uma licitação, deveria ter sido realizado algum outro processo de escolha da empresa. “O que esta Casa quer é cumprir o seu papel”, afirmou Iratã ao ressaltar que o papel dos vereadores é fiscalizar o legislativo.
Coletiva
Líder do bloco da oposição na Câmara Municipal de Palmas, Iratã Abreu participou na manhã de hoje, na sala de reuniões da Assembleia Legislativa do Tocantins, da coletiva em que foi anunciada a protocolização da ação judicial junto à Vara da Fazenda Pública no Fórum de Palmas.
Iratã estava acompanhado do deputado estadual Marcelo Lelis (PV), que apresentou os detalhes da ação à imprensa, e pelos companheiros do bloco da oposicionista na Câmara, vereadores Joaquim Maia (PV) e Lúcio Campelo (PR).
Alternativa
Ao explicar a solicitação pela via judicial, o deputado Marcelo Lelis informou que a ação foi a última alternativa, pois a Prefeitura, embora tenha informado por diversas vezes que prestaria contas, não o fez em sua totalidade. “Todos nós sabemos que quem realizou o carnaval foi a prefeitura. A prefeitura usou seu nome e usou bem para captar recursos e terceirizou o serviço de captação para a empresa Dias Fernandes & Almeida”, frisou Lelis, ao recordar que o prefeito Amastha chegou a declarar pelo twitter que não houve processo administrativo para a escolha da empresa, cujo proprietário é Bruno Cunha, pessoa que coordenou a parte de infraestrutura da campanha eleitoral do prefeito.
Entenda a ação
A ação pede que a Justiça intime o prefeito e a empresa envolvida a se manifestarem a respeito e que os mesmos apresentem cópia integral do processo administrativo que autorizou a Dias Fernandes e Almeida a realizar o carnaval e a captação de recursos para o mesmo.
A peça também solicita que seja apresentada a Prestação de Contas, contendo todos os gastos com o evento, valores arrecadados junto a iniciativa privada (tanto os arrecadados pelo município quanto pela empresa). A ação pede ainda que o Tribunal de Contas do Estado seja oficializado para que apure a legalidade do processo e autorização para a realização do carnaval. (Assessoria de Imprensa)
