O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, assinou na manhã desta terça-feira, 16, a demissão de dois servidores e a cassação da aposentadoria de outra servidora de carreira da Prefeitura de Palmas, devido à participação na prática de baixa indevida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de diversos contribuintes, ocasionando assim prejuízo ao erário público. A sanção administrativa foi embasada na conclusão dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD), iniciados na gestão anterior e que comprovaram a participação dos funcionários na prática ilícita.
Os servidores Carlos Renan Menezes Soares e Wagner Cirqueira Silva foram demitidos e Maricélia Tavares Duarte teve sua aposentadoria cassada. Após as sanções administrativas, os autos dos processos disciplinares serão encaminhados ao Ministério Público Estadual para a execução das ações penais cabíveis.
Até o momento foi constatada a participação de quase 50 contribuintes, entre empresas e pessoas físicas, que não quitaram o imposto, mas foram incluídos no sistema como adimplentes.
De acordo com o prefeito Carlos Amastha, a relação desses beneficiados com a prática foi repassada à Secretaria de Finanças para averiguação e posterior divulgação. “A Secretaria de Finanças fará a verificação para que, no prazo de 72 horas, possamos tornar pública a informação”.
