O pedido de afastamento do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP) para viagens internacionais para tratar de assuntos particulares nos períodos de 1º a 3 de maio e de 17 a 26 de maio, gera polêmica entre os vereadores de oposição na Câmara de Palmas e até aliados do gestor chegaram a afirmar que não concordam com as viagens principalmente por se tratar do mês do aniversário da capital. O gestor irá a Colômbia e Estados Unidos, respectivamente.
A Câmara vai votar a autorização para a viagem nesta terça-feira, 30, e, segundo o líder do prefeito, Joel Borges (PMDB) não há nenhuma ilegalidade no licenciamento do prefeito. “Nós analisamos e não há ilegalidade. O que ele não pode é receber pelos dias que ficará fora do País e isto será descontado. As despesas também serão pagas por ele já que a viagem é particular”, disse. O prefeito, conforme compromisso feito em cartório ainda na eleição, não recebe os salários e doa integralmente o vencimento de cada mês para instituições que prestam serviços socias e comunitários na capital.
Borges analisou que as viagens do prefeito realmente geraram um desgaste político mas defendeu o direito do gestor de se ausentar da cidade. “Haverá desgaste político mas entendi as razões do prefeito e ele não ficará fora da cidade durante toda a programação do aniversário de Palmas”, afirmou.
Segundo o líder no dia 13 o prefeito vai participar de uma sessão solene de aniversário da capital que será realizada no Congresso Nacional. Outras programações também foram adiantadas e terão participação do gestor, segundo o líder. Palmas completa 24 anos no dia 20 de maio mas o prefeito não estará na cidade.A programação oficial ainda não foi divulgada pela Prefeitura.
Com a viagem de Amastha o presidente da Câmara, Major Negreiros (PP) assumirá o Paço já que a capital não tem vice-prefeito. A presidência da Câmara, por sua vez, será ocupada por Emerson Coimbra do PMDB.
Lei Orgânica
A Lei
Orgânica do Município de Palmas dispõe sobre as ausências do prefeito
do município. O Artigo 66 diz que : “O Prefeito poderá licenciar-se:
I - quando a serviço ou em missão de
representação do Município, devendo enviar à Câmara relatório circunstanciado
dos resultados de sua viagem;
II - quando impossibilitado do
exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada.”
Conforme ainda a Lei Orgânica, o Prefeito e o Vice Prefeito não poderão
ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo, sem licença da Câmara
Municipal, sob pena de perda do cargo, por período superior a 15 (quinze) dias
ou por qualquer período, se afastarem do País.
