Taxas, contribuições e, literalmente, os impostos que levam o nome do tributo já na própria sigla. No Brasil, são pelo menos 88. A quantidade varia entre os Estados. Referindo-se a tributos estaduais, no Tocantins, por exemplo, entre os principais tem-se o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e as taxas, cujas cobradas no Estado somam cerca de 30, número considerado razoável, segundo análise feita pela diretoria do Sindifiscal/TO (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual).
Tão importante quanto conhecer os tributos que se paga é saber o quanto foi retirado para o Município, Estado e União sobre os bens e produtos adquiridos pela população. Para se ter uma ideia, do mês de janeiro até o início desta semana, o contribuinte tocantinense já havia depositado, nos cofres públicos, R$ 621 milhões de reais. Desse total, R$ 202 milhões são advindos da contribuição de quem mora em Palmas, conforme dados do Impostômetro.
Fazendo um cálculo médio, cada tocantinense já pagou R$ 444,46 em impostos só em 2013. Boa parte desse valor deve retornar como um investimento ao próprio contribuinte, com ações de melhorias como serviços públicos que beneficiem diretamente a população. Mas quem paga a conta pode e deve fiscalizar. E tudo começa com uma atitude simples, a exigência da nota fiscal no ato da compra, conforme orienta o presidente do Sindifiscal, Carlos Campos. “Quando a gente deixa de exigir um cupom fiscal, estamos dando um cheque em branco às empresas com as quais fazemos negócios, pois a não emissão destes documentos fiscais resulta no não registro da operação e assim o risco do imposto não ser repassado aos Governos, o que, de certa forma, vira um lucro ilegal para a empresa”, explica.
Auditor Fiscal e a Arrecadação no TO
O auditor fiscal tem uma participação importante no sentido de assegurar que aquilo que sai do bolso do contribuinte vai chegar aos cofres públicos e, assim, retornar em algum benefício. É esse profissional quem fiscaliza a documentação obrigatória que um produto deve ter entre sua fabricação até chegar ao destino, além de taxas e outras contribuições relativas a bens adquiridos.
O compromisso dos auditores fiscais do Tocantins pode ser traduzido em números. De acordo com relatório do Sindifiscal/TO, somente a arrecadação com o ICMS em 2012, no Tocantins, foi de R$ 1.491.367, 978, um aumento de 17,40% com relação a 2011. “Essa estatística mostra a superação dos nossos auditores, que mesmo em meio a condições de trabalho difíceis conseguem mais do que alcançar o esperado. Resta agora ao contribuinte cobrar as melhorias que podem advir de cifras como essa”, conclui o presidente do Sindifiscal. (Ascom Sindifiscal)
