A presidente Dilma Rousseff determinou nesta última terça-feira, 28 de maio, que, excepcionalmente, seja liberada, de imediato, a construção de 16 mil casas nos municípios da região do Bico do Papagaio dentro do Programa Minha Casa Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNDU), com prestação mensal reduzida de R$ 50,00 para R$ 25,00.
A excepcionalização já vinha sendo reivindicada pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO) desde o final do ano passado. A parlamentar fez gestões à presidente Dilma Rousseff, em audiência no Palácio do Planalto, quando a presidente encomendou os estudos ao Ministério do Planejamento. A decisão tomada nesta terça vai possibilitar a viabilização de casas populares numa das regiões mais fragilizadas socialmente do Estado, onde vivem cerca de 198 mil pessoas em 25 municípios (todos com menos de 50 mil habitantes). Com isto, o Tocantins será o primeiro Estado do Brasil a ter um conceito regional no enquadramento do Minha Casa Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, com a decisão da Presidente de considerar a população de todos os municípios em grupo, o que possibilitou o benefício. “O FAR é melhor porque possibilita a viabilização de todos os equipamentos urbanos de que a grande maioria dos municípios não tem”, comemorou a senadora Kátia Abreu. "Quando assinarem os convênios, o bancos operadores já começam a trabalhar, é um processo rápido porque não demanda licitação", diz o secretário estadual das Cidades do Tocantins, Raimundo Frota Filho.
No Estado do Tocantins, até então, apenas cinco municípios eram enquadrados no FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), destinado às cidades com população superior a 50 mil habitantes o que possibilitou em 2012, dentro do programa, o financiamento de apenas 7.433 casas, correspondendo a irrisórios 8,20% do déficit habitacional do Estado. Os outros 134 municípios somente tinham acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade Sub-50, que não prevê o financiamento de obras de infraestrutura necessárias a abrigar as casas populares. Destes 134 municípios, 92,8% possuem uma população inferior a 20 mil habitantes e dificuldades insanáveis para fazer frente aos investimentos necessários na infraestrutura, em função da insuficiência dos recursos destinados às modalidades Sub-50.
Estudo da Secretaria de Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Tocantins, identificou um déficit habitacional de 16 mil e 170 moradias no Bico do Papagaio, onde pessoas moram com precárias condições de vida. Além do número de pessoas que não têm casas, há um índice de 54,37% (27.950 casas) consideradas inadequadas, feitas de taipa, com cobertura de palha. Com isto, o déficit real de moradias dignas aumenta para 44.120 (segundo estudo da Secretaria). “Agora isto vai mudar, vamos fazer uma revolução no Bico do Papagaio”, diz Kátia Abreu.
