A situação dos concessionários de quiosques na Capital voltou a ser assunto na pauta das discussões no plenário da Câmara Municipal de Palmas. O vereador Iratã Abreu apresentou nesta terça-feira, 11, votos de congratulações ao promotor Miguel Batista de Siqueira Filho, por este ter apresentado um indicativo de solução para as 241 concessões consideradas irregularidades. para a situação entender que o Ministério Público Estadual.
A questão foi debatida na segunda-feira, 10, em audiência pública. Ao final das discussões, ficou estabelecido um até o final deste mês será firmado um Temo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Prefeitura, concessionários e Ministério Público.
O TAC deve levar em conta o resultado de um estudo sobre a viabilidade econômica e a função social dos quiosques. O entendimento entre as partes envolvidas deve garantir aos atuais concessionários de quiosques segurança jurídica para continuar com a exploração do negócio.
Negreiros
O presidente da Casa, Major Negreiros, usou a tribuna para esclarecer que a participação do MP nas discussões sobre o referido problema foi uma sugestão do prefeito Carlos Amastha. O presidente manifestou apoio à iniciativa do vereador Iratã, mas ressaltou que não haveria necessidade de votos de congratulações ao promotor.
O prefeito, de acordo com Negreiros, desde o início de seu mandato, sempre se mostrou preocupado com a situação considerada irregular desses quiosques espalhados pela cidade.
“Para se conseguir a concessão de um desses quiosques, o critério não pode ser o apadrinhamento político”, esclareceu o presidente, deixando implícito que existe alguma coisa errada nesse processo. “O prefeito quer é resolver problema, com base na lei”, argumentou Negreiros.
Valdemar
Para o vereador Valdemar Júnior, o prefeito está realmente preocupado com o
ordenamento urbano de Palmas, “buscando solução para os problemas crônicos da
cidade”.
Disse que existem quiosques que mais parecem churrascaria, fugindo às características para os quais foram criados. Waldemar defendeu que as concessões devem ser concedidas com base em licitações. Votou à moção de aplauso ao promotor Miguel, mas fez ressalva.
No seu entendimento, os votos de aplausos e congratulações devem ser concedidos ao prefeito Carlos Amastha por tudo que tem feito pela cidade, sobretudo na questão da limpeza urbana e pelo “sentimento de legalidade do nosso município”.
