A base do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP) na Câmara Municipal estaria disposta a alterar a lei orgânica do município para permitir que o gestor possa fazer viagens internacionais por até 15 dias sem ter que pedir autorização da Casa de Leis. A discussão começou nesta terça-feira, 18, com a iniciativa do vereador Valdemar Júnior (PSD), da base do prefeito, que quer propor uma emenda para que a lei orgânica fique em sintonia com a constituição federal.
A Constituição Estadual prevê a obrigatoriedade apenas para viagens superiores a 15 dias. O prefeito tem maioria absoluta na Câmara o que aumenta as chances da alteração. Seriam contra a proposta apenas os oposicionistas Lucio Campelo (PR) e Iratã Abreu (PSD). Nas viagens de Amastha o presidente Major Negreiros é quem assume a prefeitura já que não há vice-prefeito na capital.
A proposta de alteração vem depois que o prefeito ingressou com uma Ação Direta e Inconstitucionalidade na justiça para pedir que as viagens internacionais com período inferior a 15 dias não precisem ser autorizadas pela Câmara. Após a ação que já tramita no TJ e tem voto favorável do relator, o presidente da Câmara Major Negreiros chegou a afirmar que pretendia ingressar com uma emenda à Lei Orgânica de Palmas, no artigo nº 66 para contemplar a reivindicação do gestor no Tribunal de Justiça.
