Uma lista de assinaturas de parlamentares divulgada nas redes sociais tem sido mal interpretada por alguns usuários segundo o deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO). A lista relaciona parlamentares que supostamente são favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011 que retira poderes de investigação do Ministério Público.
No entanto - esclarece o deputado – a relação de assinaturas refere-se a uma solicitação para que a matéria entre em discussão deliberativa na Casa. “Não é posicionamento”, ponderou. Regimentalmente, é necessário que 1/3 dos parlamentares assinem esse requerimento, explicou.
“Como parlamentar sempre lutei e continuarei lutando para garantir os direitos de todos se manifestarem. Quando sou procurado por outro parlamentar em busca de apoio para que um projeto entre na pauta de votações, sempre darei meu apoio,” disse. O deputado esclarece ainda que, nesses casos, o mérito só é analisado depois que a matéria entra na pauta de discussões.
Botelho aproveitou para reiterar o seu posicionamento contrário à PEC e defender que o Congresso deve tratar de questões mais importantes para a sociedade, que possa beneficiá-la de fato, como a destinação dos royalties do petróleo para a educação e a redução da carga tributária. “Eu já me posicionei contra esta matéria, tanto na reunião da bancada do Tocantins, como na bancada do meu partido. Acredito que além de representar um retrocesso para o Brasil, esta discussão é absolutamente inoportuna, diante de tantos outros assuntos de maior relevância para o nosso País”, concluiu.
