O Departamento Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo – Procon Tocantins, ligado à Secretaria de Defesa Social – Seds e a Agencia Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR, realizam uma série de fiscalizações em terminais rodoviários, a operação recebe o nome de “Férias Legais” e é fruto de um Termo de Cooperação Técnica, assinado entre as partes, em 30 de outubro de 2012, que prevê a realização de ações conjuntas para uma atuação integrada dos partícipes nas atividades afins, como a regulamentação, controle e fiscalização de serviços.
Absalão Rodrigues Pitombeira Neto, coordenador de Transporte da ATR, explica que o foco da ação é o transporte rodoviário intermunicipal e interestadual de passageiros. “O Procon e a ATR estão aqui para garantir os direitos dos passageiros. No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor para o Procon e às regulamentações e legislações pertinentes no âmbito da Agencia de Regulamentação do Estado”. Sobre os problemas mais constatados Neto destaca, “várias infrações no que diz respeito a equipamento de segurança, para-brisas trincados e pneu careca”.
Segundo o assessor de Fiscalização do Procon, Francisco Rezende, a ação já percorreu os municípios de Porto Nacional, Gurupi, Dianópolis e chegou à Palmas nesta sexta-feira, 28. Ainda, de acordo com o assessor, mais de 40 guichês foram fiscalizados. “Outras fiscalizações ocorrerão em parceria com a ATR”. Rezende acrescenta, que a não fixação das tabelas de preços de passagens nos guichês foi um dos problemas mais identificados. A equipe do órgão distribuiu material informativo aos passageiros.
O Procon lembra ao consumidor que queira entrar em contato com o órgão, que a ligação para o número 151 é gratuita e divulga o endereço dos núcleos de atendimento: Palmas (Centro – Qd.104 Sul Rua SE 09, lote 36 e Taquaralto – Rua 10, Qd.34,Lote 02, Sala 02), Gurupi (Av. Maranhão, nº 1225, Qd.44, Lote 01), Dianópolis (Rua Solimar Vieira, nº 195), Porto Nacional (Rua Bartolomeu Bueno, nº 2129), Guaraí (Rua 02, nº1349), Colinas do Tocantins (Av. Tocantins, nº 1668), Araguaína (Av. Paranaíba, nº 1743, Sala 02, Centro), Araguatins (Rua Álvares de Azevedo, nº 715) e Tocantinópolis (Av.Nossa Senhora de Fátima, nº 1327), todos com funcionamento de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.
