O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados, deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), recebeu na manhã desta quarta-feira, 3, o coordenador Geral de Sistemas Financeiros da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Sérgio Machado. Ele veio à Comissão por solicitação de Agnolin para debater “os Mecanismos Financeiros para Alavancar os Investimentos em Infraestrutura no Brasil”; tema do ciclo “A Hora do Debate CDEIC”.
Em sua exposição, Sérgio Machado apresentou modalidades de financiamento em longo prazo (debêntures de infraestrutura), programas de concessão em infraestrutura e o desenvolvimento recente do mercado de títulos privados.
De acordo com Sérgio Machado, o objetivo do Governo é criar uma alternativa de financiamento de longo prazo para empresas e o instrumento financeiro que deverá ser usado para conseguir atingir essa meta é a debêntures de infraestrutura, o incentivo fiscal por meio da redução da alíquota de imposto de Renda, aplicável a residentes e não residentes.
Conforme Machado, as principais características das debêntures de infraestrutura são: prazo médio ponderado superior a 4 anos, indexação prefixada, vinculada a índice de preço ou à taxa referencial e o projeto precisa ser considerado prioritário por portaria do ministério setorial responsável. Os recursos levantados com a emissão devem ser investidos em projetos de infraestrutura ou em refinanciamento de dívidas ou para reembolso de despesas incorridas em prazo igual ou inferior a 24 meses da data de encerramento da oferta pública.
Até o momento, já foram realizadas 8 emissões no total aproximado de R$ 3,6 bilhões, 34 projetos de infraestrutura em energia e transportes (montante total de investimento estimado em R$ 70 bilhões) já classificados como prioritários aguardam emissão. A expectativa é que de 10% a 20% desse montante sejam obtidos pela emissão de debêntures de infraestrutura.
As garantias para os investidores asseguram títulos contemplados com incentivo fiscal não contam com a garantia do governo federal, entretanto as emissões poderão compartilhar garantias com as oferecidas ao BNDES para operações de crédito associadas ao mesmo projeto, os contratos podem incluir cláusulas de “cross-default”, este tipo de cláusula permite que o BNDES possa declarar vencimento antecipado de um contrato de financiamento, caso haja inadimplência nas debêntures.
Para o deputado Agnolin, a iniciativa do governo em incentivar a participação de capital privado na elaboração de uma logística forte e uma infraestrutura capaz de contribuir para a competitividade do país é muito importante. “Devemos somar esforços para criar uma dinâmica de produção e comercialização capaz de alavancar a indústria e o comércio do Brasil e somente alcançaremos esses objetivos por meio de ações que garantam uma melhora significativa da infraestrutura e da logística do País”, reconheceu o deputado.
