A votação do projeto de lei que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde (PL 323/07) foi adiada para a primeira quinzena de agosto. O adiamento foi devido à falta de consenso entre os partidos da base e oposição para votação da matéria ainda essa semana.
A deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) criticou o adiamento da votação
do projeto de lei. “Só adiaram a votação porque o Governo sabia que venceríamos
e aprovaríamos o texto da Câmara”, afirmou.
Dorinha pontuou ainda que a União havia prometido os royalties para a educação, mas a derrota na Câmara demonstrou a importância do tema, mas que o Governo é contra esses avanços.
“Quem prometeu os royalties para educação em rede nacional? Quem, com sua rede partidária, criticou quem não votou pela educação? A União vinculou o cumprimento dos 10% do PIB para a educação à aprovação de distribuição dos royalties. Enviou à Câmara uma proposta ruim, que traria recursos apenas para daqui a 10 anos. O substitutivo do deputado André Figueiredo ampliou esses recursos não só para a educação, como também para a saúde, mas o Senado retirou. A prioridade pela educação era só propaganda! Basta acompanhar como funciona um Congresso com uma base controlada”, disse.
Os deputados chegaram a aprovar o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), que rejeitou a maioria das alterações feitas pelo Senado e restabeleceu o texto da Câmara. A liderança do governo, no entanto, defende a proposta aprovada no Senado.
A principal polêmica diz respeito às verbas do Fundo Social. O governo defende a aplicação obrigatória de 50% dos rendimentos do fundo em saúde e educação, já a oposição e alguns deputados da base aliada querem que metade das verbas totais do fundo seja investida nos setores.
Também há divergências em relação a outros pontos do projeto, como o percentual das verbas do petróleo que será destinada ao fundo social, que é uma espécie de poupança do governo.
(Com informações da Agência Câmara)
