Ao contrário do que vem sendo repassado nas redes sociais, a deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) reafirma que é a favor da destinação dos royalties do petróleo para a Educação. Tanto que a parlamentar apresentou uma emenda ao Projeto de Lei do Executivo (PL 5500/12), que trata do tema, que também destina os royalties dos contratos antigos para a Educação. O PL prevê apenas os novos contratos.
“Trata-se de uma informação totalmente distorcida, maldosa e incompleta. Tenho um histórico de trabalho e defesa da melhoria da qualidade da Educação. Essa é e sempre foi a minha bandeira. Não faz o menor sentido eu ser contra mais investimentos para a Educação. O Governo quer dar apenas os royalties dos novos contratos. É como um tiro no escuro porque ninguém sabe de quanto será o valor. Por isso fui contra na votação anterior. Porque queríamos um projeto maior e melhor para a Educação e se é para valorizar, que também dê a validade aos royalties dos contratos antigos para a área e não somente dos novos. Por isso que apresentei a emenda”, afirmou.
Professora Dorinha também foi uma das maiores defensoras pela destinação dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) dentro do Plano Nacional de Educação (PNE). “Foi uma árdua luta contra o Governo, que não queria esse percentual de 10% mas de 7%. Os deputados da base tardaram o máximo que puderam a votação do PNE por causa desse percentual. Foram vários boicotes do Governo contra o PNE. Se não fosse a nossa pressão, junto com a sociedade, não teríamos conseguido a aprovação dos 10% do PIB para a Educação”, disse Dorinha.
Sobre o PL
O projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação é um dos destaques do Plenário da Câmara nesta semana, cuja pauta está trancada por essa proposta do Executivo devido à urgência constitucional. O projeto deve ser relatado no Plenário.
A proposta destina exclusivamente à educação os royalties e recursos da participação especial relativos aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção. A educação também receberá a metade dos recursos obtidos com o retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10). Ele está apensado ao PL 323/07, que prevê a divisão desses recursos entre a educação (30%), as ações ambientais (30%) e a infraestrutura (40%). O restante dos recursos será destinado às áreas de cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia e meio ambiente, sem percentuais previamente definidos. Os royalties da exploração em terra ficaram de fora da proposta.
Transporte público para estudantes do ensino superior
A presidente Dilma Rousseff sancionou a medida provisória transformada em projeto de lei de conversão a Lei 12.816/13, que amplia a oferta de bolsas do Pronatec. O programa, criado em 2011 pelo governo federal, tem o objetivo de aumentar o acesso ao ensino técnico e à qualificação profissional.
Dentro dessa lei está a emenda da Professora Dorinha que garante transporte para os estudantes do ensino superior. Sem prejuízo para estudantes da educação básica, os “ônibus amarelinhos” poderão ser utilizados para o transporte dos universitários.
A nova lei também permite às instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participarem voluntariamente do programa. As instituições vão receber recursos do governo em valores proporcionais ao número de vagas. O material escolar, transporte e alimentação dos alunos também estão incluídos na bolsa financiada pelos cofres públicos. (Ascom Deputada Dorinha)
