A Secretaria Estadual da Administração apontou uma série de informações com relação aos gastos com pessoal por parte do governo estadual. “A atual gestão diminuiu gastos com a folha em relação ao pessoal não efetivo, ou seja, no único item da folha onde realmente poderia fazer cortes, o Governo do Estado fez a sua parte. Em dezembro de 2010, o gasto mensal com a folha de comissionados e temporários significava 21,55% do total de gastos com pessoal. Hoje, esse índice é de 14,07%”, afirmou a pasta comparando com 2010, último ano de gestão do peemedebista Carlos Gaguim.
A Secad argumenta que o gasto com efetivos em dezembro de 2010 era de R$ 121 milhões, enquanto em junho deste ano o valor chega a R$ 205 milhões, o que corresponde a um aumento de 69,42%. “É muito importante ressaltar que o atual governo é o que mais tem efetivos na história e o que mais gasta com esses servidores permanentes. Em 2010, os efetivos correspondiam 58,35% da força de trabalho da administração. Hoje, esse percentual é de 70,12%. Em relação a folha, os efetivos em 2010 consumiam 78,45% da despesa de pessoal, enquanto agora o percentual é de 85,93%”, argumenta a pasta.
Comparativo
Conforme os dados oficiais da pasta em dezembro de 2010 o Estado possuía 32 mil servidores efetivos e 23.032 servidores não efetivos - sendo 21.327 comissionados e o restante pessoas com contratos temporários já em junho de 2013, o total de servidores efetivos chegou a 36 mil, enquanto os não efetivos são 15.218 – dos quais 2.568 são comissionados (desses, 1.400 cargos são ocupados por efetivos) e o restantes contratos temporários.
Justificando as contratações a Secad sustenta que “dos pouco mais de 12 mil contratos temporários que ainda existem, 5.211 são auxiliares de serviço gerais, função que não se faz concurso; 2.322 são da Saúde; 2.596 da educação (a maioria professor substituto) e 2.665 do Quadro Geral (serão substituídos por concursados). Na Saúde, a diminuição da jornada de trabalho dos efetivos para 30 horas obrigou a contratação desses temporários, já que “sobra mês” quando se prepara a tabela de escala de plantões”, informou.
Queda de investimentos
O atual governo é sempre criticado pela queda de investimentos e para este fator a Secretaria frisou que a queda brutal ocorre a partir de 2003 (primeiro ano do Governo Marcelo Miranda), ao mesmo tempo em que a folha aumenta gradativamente.
“Em 2002, quando a gestão do governador Siqueira Campos elegeu Marcelo Miranda como seu sucessor, os investimentos eram de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), e o gasto com pessoal chegava a 35%. Já em 2003, os números mostram o início da inversão, com os investimentos caindo para 43% e a folha chegando a 36%. Em 2004, já era registrada a situação de “empate técnico”: 38,4% de investimentos e 39,6% de gastos com pessoal. Em 2006, o Estado já gastava bem mais com pessoal do que com investimentos: 44% de folha de pagamento e 25% de investimentos. Em 2010, ainda sem o impacto das 16 leis que elevaram consideravelmente os salários dos efetivos, o percentual de investimentos era de 21,7% da RCL, e a folha 47,74%”, é o que argumenta a pasta. Se hoje o Estado tem investido menos, é porque praticamente toda a RCL está sendo canalizada para honrar a folha de pagamento.
O governador Siqueira Campos propôs agora a redução de 25% nos seu salário, 20% no do vice, João Oliveira e 10% no dos secretários mas em 2011 foi ele mesmo quem aumentou os vencimentos. “ Em relação aos salários do primeiro e segundo escalão, reajustados em junho de 2011, é importante ressaltar que, naquele momento, a arrecadação mensal média do Estado era de R$ 340 milhões. Além disso, esses salários estavam congelados desde 2006. Agora, quando o governo está propondo a redução, a arrecadação média mensal praticamente é a mesma, R$ 348 milhões”, justificou a secretaria.
